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Quais conteúdos posso registrar?
O Ambiente seguro
O ambiente seguro, desenvolvido exclusivamente pela Verifact, evita a possibilidade de contaminação ou intervenção maliciosa no processo de coleta das informações na internet, até mesmo a partir de usuários avançados em tecnologia.
Sua efetividade foi validada por uma empresa referência em segurança digital no Brasil.
O conteúdo é disponibilizado para o usuário somente depois do seu processamento e preservação de integridade.
Usuário
• Navega no ambiente seguro que roda nos servidores da Verifact;
• É permitido ao usuário interagir com o mouse e teclado para navegar e conduzir o conteúdo;
• Navega nos sites apontando as telas a serem capturadas, visualizando vídeos, ouvindo áudios e baixando arquivos.
• É vedada a possibilidade de intervir no conteúdo registrado ou usar recursos do browser que possibilitem a modificação das páginas.
Ambiente seguro
• Roda nos servidores da Verifact, com um sistema operacional novo e exclusivo para cada sessão.
• Os servidores estão atrás de diversas camadas de proteção que impedem a intervenção.
• O acesso de internet é seguro e não permite interceptações;
• O resultado é disponibilizado ao usuário somente após a conclusão com a integridade garantida.
Conformidade técnica e jurídica
A Verifact procura atender as recomendações aplicáveis da ABNT NBR ISO/IEC 27037, documento validado internacionalmente com orientações para se obter confiança nas evidências digitais.
A plataforma também permite o cumprimento dos 5 passos relativos à coleta e preservação da Cadeia de Custódia previstas na Lei 13.964/2019 (pacote anti-crime)
• Reconhecimento: em conjunto com o usuário, que direciona os conteúdos à serem registrados, enquanto a ferramenta busca dados técnicos sobre a situação;
• Isolamento: coleta em ambiente controlado e isolado de interferências de outras atividades, com medidas efetivas para evitar a intervenção e uso de ponto de acesso seguro à internet;
• Fixação: descrição dos dados com origem, data de registro em horário local e UTC, códigos hash individuais para cada arquivo e outros;
• Coleta: registro de imagens, vídeos, áudios e arquivos, com a coleta de metadados técnicos. O resultado é gravado em formatos abertos e facilmente acessíveis;
• Acondicionamento: armazenamento dos dados com selo que garante a integridade posterior do material, realizado com o recurso da Certificação Digital ICP/Brasil (Assinatura Verifact + Carimbo de Tempo).
A preservação com ICP/BR
A Verifact usa a Certificação Digital ICP/Brasil (assinatura certificada e carimbo de tempo) para cumprir a etapa de preservação, o que gera diversos benefícios:
• Cumpre a função de preservação de integridade de forma eficiente, garantida e amplamente usada em território nacional
• A assinatura é acomplada ao PDF facilitando a verificação de integridade e inserção de novas assinaturas
• Possui governança de longo prazo para garantir sua existência e validade com o passar dos anos
• É gerida pelo Governo Brasileiro (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ligado à Casa Civil da Presidência da República), oferecendo maior segurança jurídica e aceitabilidade nos tribunais
• A tecnologia tem sido usada e validada em diversos países nas últimas décadas, com um grande ecossistema que garante sua confiança
Comparação com a Blockchain
A Blockchain possui capacidade técnica de realizar somente um dos passos necessários para uma prova digital confiável. A etapa de "Preservação" ou "Acondicionamento" tem o único objetivo de evitar manipulações posteriores no conteúdo.
Portanto, é preciso que hajam etapas anteriores que gerem uma informação confiável para sua preservação, o que só é obtido com medidas efetivas para evitar a manipulação durante a coleta e procedimentos em conformidade com normas forenses.
De forma isolada, a Blockchain permite registrar informações verdadeiras ou falsas, não fazendo juízo de valor sobre o que lhe é inserido. Portanto, o mero registro com esta tecnologia pode gerar uma prova de existência de determinado arquivo digital em determinada data, mas sem poder afirmar sua origem ou confiança de que corresponde ao fato ocorrido na internet.
Diferente do processo usado pela Verifact, que cumpre os passos necessários para gerar confiança em evidências de fatos ocorridos na internet, indo muito além da capacidade técnica da Blockchain. Porém, usando a certificação ICP/BRASIL para realizar a preservação de provas digitais que, segundo nossa avaliação, oferece maior segurança jurídica e validade de longo prazo neste momento.