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Whatsapp serve como prova por dano moral?

31 de janeiro de 2022

O uso do WhatsApp como prova digital está sendo cada vez mais utilizado, principalmente por se tratar de uma plataforma muito popular, que conta com mais de 2 bilhões de usuários ativos ao redor do mundo. O Brasil é um dos países com um dos maiores números de usuários ativos.

Dessa forma, a circulação de todo o tipo de informação acontece através do aplicativo. Mesmo com recursos que permite a exclusão de mensagens, ainda é possível obter provas das informações que foram escritas ou faladas através do WhatsApp.

No entanto, para que ela possa ser utilizada como prova, é necessário tomar algumas preocupações, para que ela seja válida perante o justiça. Através da coleta de forma adequada, é possível afirmar que um determinado fato ocorreu na hora e data informados através do WhatsApp, apresentando mais argumentos para uma determinada ação.

Prints de conversas do WhatsApp podem ser utilizados como prova digital?

De acordo com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça em Junho/2021, as conversas de whatsapp não foram aceitas em um caso criminal. Tal decisão gerou uma dúvida, esta decisão pode ser extensível para outros processos?

Na análise do caso referenciado, houve quebra da cadeia de custódia da conversa de whatsapp: o agente de um órgão público acessou o aparelho do investigado sem seguir as normas técnicas e supostamente poderia interferir no conteúdo da conversa. Os prints foram realizados da forma comum, através da captura simples da tela.

Mesmo com tentativas sobre o entendimento das provas, o STJ reafirmou sua posição de que a plataforma é passível de alterações, invalidando as provas informadas. Dessa forma, as imagens printadas do diálogo não poderiam ser utilizadas como prova.

E ainda existe um agravante, de que com o recurso de apagar mensagens do aplicativo, torna o processo judicial ainda mais sensível quanto ao uso de prints simples do WhatsApp. No entanto, o uso de prints não foi proibido ou não recomendado para outros processos.

Mas é necessário que sejam tomadas uma sequência de cuidados para usar conversas de whatsapp como prova aumentar a confiança no documento fornecido ao juizado!

Uso de provas digitais em casos na justiça

Existem alguns exemplos sobre o uso de provas digitais na justiça, veja alguns a seguir!

Ação por danos morais por xingamentos em grupo de WhatsApp

No Rio Grande do Sul, uma moradora teve a condenação por parte da 2ª turma recursal cível dos JECs ao pagamento de danos morais para a síndica do condomínio, graças às ofensas verbalizadas, e de mensagens de cunho vexatório em um grupo do WhatsApp.

De acordo com a decisão do colegiado, o assunto ultrapassou os limites relacionados ao condomínio, atingindo o âmbito pessoal da síndica. A condenação foi para realização do pagamento no valor de R$1.000 + correção monetária.

Ação por danos morais por xingamentos em grupo de WhatsApp sobre Futebol

Em Brasília, o 2º Juizado Especial Cível condenou o réu ao pagamento por danos morais por ofensas à sua moral, através de xingamentos em um grupo de WhatsApp. O autor do processo, faz parte do grupo “Fluminense on tour” no WhatsApp, por ser sócio e torcedor.

Após a eliminação na Copa do Brasil em 2020, o réupublicou ofensas, insultos e xingamentos no grupo de WhatsApp direcionados ao autor da ação. A condenação foi condicionada ao pagamento de R$1.000 por danos morais.

Como funciona o uso de conversas de WhatsApp como prova digital?

De acordo com o Código de Processo Civil – CPC, é direito do cidadão a comprovação da verdade, através de provas, utilizando os meios legais para tal comprovação.

O que pode ser entendido, de forma literal, que o uso das mensagens que foram trocadas a partir de aplicativos como o Whatsapp, pode ser utilizado.

No entanto, de acordo com um consenso jurídico, o uso de prints de WhatsApp simples, não é prova suficiente para o uso na Justiça, independente do caso. Já que não é possível confrontar a prova apresentada com o dado original, ainda mais se o conteúdo original foi apagado.

Devido às políticas aplicadas pela empresa responsável pelo WhatsApp, não existem registros armazenados nos servidores, de acordo com a política de privacidade. .

Dessa forma, por mais que seja solicitado judicialmente a quebra de sigilo, não existem provas sobre qualquer possibilidade de edição de imagem, alteração textual ou recorte que seja tendencioso para um dos lados.

A recomendação é que se for necessário utilizar prints de WhatsApp como prova digital, que eles sejam extraídos corretamente, para que eles sejam reconhecidos como uma fonte confiável de provas, e assim serem aceitos pelo juiz, como parte do processo.

Adicionalmente, é necessário ressaltar que utilizar o celular alheio sem a devida permissão (como do cônjuge, por exemplo), é considerado crime de invasão de dispositivo informático, de acordo com a Lei 12.737/2012. E as conversas de grupos de mensagens não podem ser divulgadas publicamente.

Dessa forma, é necessário coletar as provas digitais através de meio confiável!

Qual é o papel da inovação jurídica na validação de provas digitais?

A tecnologia vem transformando o meio jurídico, através de soluções mais eficientes, ágeis e com custos mais acessíveis para a população.

Uma solução que trouxe inovação jurídica trata-se sobre a produção adequada de registro de provas digital, através da aplicação de um conjunto de regras e normas, contribuindo para a redução das fraudes e fornecendo embasamento jurídico.

No momento da contratação dos serviços de uma empresa de inovação jurídica, é feita a produção de relatórios onde estão incluídos a coleta dos metadados que são reunidos em um arquivo digital. São focados na preservação da integridade da prova, e a utilização de assinaturas certificadas no laudo final aumentam a confiança na prova que está sendo fornecida.

Dessa forma, as provas ganham muito mais confiança, já que foram coletadas através de um ambiente confiável e auditável. As chances de serem aceitas judicialmente aumentam consideravelmente, mas ainda existe o risco de contestação.

Essa é uma discussão muito nova para os juízes, mas o judiciário tem acolhido positivamente as provas digitais nos mais diversos casos.

A tecnologia está cumprindo seu papel e fornecendo novas soluções, acompanhando a revolução da comunicação, mas ainda existe um caminho a ser percorrido no Direito.

Como a Verifact pode te ajudar?

A plataforma da Verifact está dedicada ao registro adequado das provas digitais, como o registro de telas das redes sociais (Whatsapp, Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, LinkedIn, E-mails, entre outros), protegendo os seus direitos, e permitindo que você tenha em mãos provas com alta confiança sobre uma determinada situação.

A plataforma pode ser utilizada na comprovação de inúmeros processos, como:

Crimes virtuais;
Direitos autorais;
Direitos do consumidor;
Provas em disputas familiares;
Ações trabalhistas;
Danos morais e materiais.
Assédio e crimes contra a honra;

Dessa forma, é possível perceber que a Verifact conta com uma solução completa para inúmeros cenários, fornecendo segurança para garantir os seus direitos, apresentando provas com valor jurídico e auditabilidade.

O uso da plataforma é muito simples, você mesmo faz o registro de forma fácil e intuitiva. Basta criar uma conta, comprar créditos e acessar a fonte original dentro da plataforma, a partir de um computador ou notebook com internet. Colete o contexto e informações importantes e em poucos minutos terá suas provas digitais disponíveis para baixar e usar conforme sua necessidade.

Assim, é possível que você utilize apenas quando for necessário, ou para relatar alguma situação em especial, que pode ser no decorrer do trabalho ou nas redes sociais, antes que seja excluído da plataforma em questão.

Dessa forma, é possível garantir que você terá em mãos as provas digitais que são necessárias para evitar dores de cabeça posteriores, em inúmeras situações. Em alguns minutos, você terá um pacote de informações, com todo o conteúdo que foi registrado, com metadados e dados técnicos, onde existe a confiança de que não houve manipulação ou fraude no material gerado.