Conheça a Verifact: Plataforma de Provas Digitais Auditáveis e com Validade Jurídica para Comprovar a Existência de Publicações na Web”

Provas documentais digitais, print é suficiente?

A validade das provas é um aspecto crucial em processos judiciais, mas é importante reconhecer as limitações dos meios de prova apresentados. Embora os prints de tela sejam considerados provas válidas de acordo com o Art. 369 do Código de Processo Civil, eles podem não ser suficientes para comprovar determinados fatos devido às suas fragilidades inerentes.

Um exemplo emblemático é o processo criminal nº XXXXX-17.2020.8.10.0040, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz/MA, em que o réu foi absolvido pelo Juiz José Jorge Figueiredo dos Santos Junior, pois foram apresentados apenas prints de tela como prova. O magistrado ressaltou que os prints de tela, por si só, não são considerados meios robustos de prova. A ausência de informações sobre a origem do material e a possibilidade de falsificação ou adulteração comprometem a credibilidade dessas evidências.

Existem várias limitações associadas aos prints de tela como meio de prova. Em primeiro lugar, eles são apenas imagens estáticas da tela, o que significa que não carregam consigo informações cruciais, como a origem do conteúdo, o contexto em que foi produzido e detalhes técnicos relevantes. Essa falta de dados impede uma análise aprofundada do conteúdo apresentado e dificulta a avaliação da sua autenticidade.

Além disso, os prints estão sujeitos ao risco de falsificação. Com o avanço da tecnologia, é cada vez mais fácil manipular imagens usando softwares de edição avançados ou alterando o código-fonte de sites e aplicativos. Isso levanta questionamentos sobre a credibilidade dessas evidências, especialmente quando os conteúdos originais são excluídos da internet ou não podem ser verificados de forma independente.

Veja também: Posso usar prints de whatsapp como prova na justiça?

Outro ponto importante é a ausência da cadeia de custódia na utilização de prints como prova. A cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos que documenta a história cronológica da evidência coletada, desde a sua coleta até o seu uso em um processo judicial. Os prints não conseguem fornecer essa rastreabilidade, o que compromete a validade e a confiabilidade das provas apresentadas.

Diante dessas limitações, é essencial buscar outras formas de coleta de provas digitais que ofereçam maior robustez e segurança. A utilização de soluções tecnológicas como a Verifact, por exemplo, permite a captura de conteúdos da internet com validade jurídica, garantindo a integridade, confiabilidade e rastreabilidade das provas digitais. Essas soluções seguem diretrizes legais e normas forenses, oferecendo uma alternativa confiável e auditável para comprovar a existência de publicações na web.

Veja também: Ata Notarial vs. Verifact: A Evolução da Documentação de Provas na Era Digital

A solução tecnológica de captura técnica de provas digitais da Verifact

Com ampla aceitação no Judiciário brasileiro, a solução tecnológica é utilizada por advogados, empresas, área pública e vítimas de conflitos envolvendo a internet como meio de comprovação do fato.

O sistema online da Verifact permite que internautas coletem conteúdos da internet com validade jurídica em questão de minutos, por um computador ou notebook com internet para provar que um conteúdo realmente existiu em determinado site, em dia e horário exatos.

A captura técnica da Verifact procura replicar os fatos digitais com um conjunto completo de informações, como vídeo, imagem e download de arquivos, para facilitar a compreensão da situação digital. Além disso, um conjunto de metadados técnicos que permite a perícia e verificação dos materiais, em eventual auditoria dos mesmos. Isso aumenta as chances de ganho do processo, trazendo muitos recursos para a defesa do caso.

A Verifact é confiável e possui um sistema único e patenteado. A solução realiza consistentemente o isolamento do fato digital, para evitar fraudes ou manipulações, em seguida o espelhamento do conteúdo coletado e em seguida, a preservação da prova, gerando uma prova de integridade e anterioridade.

O sistema impede efetivamente que conteúdos possam ser fraudados durante a coleta e a preservação. Desta forma o processo atende à legislação vigente em relação aos princípios da cadeia de custódia relativos à coleta e preservação de evidências definidos na Lei Federal nº 13.964/2019 (pacote anticrime), além de utilizar a Certificação Digital ICP/Brasil para autenticação de documentos eletrônicos, como parte do procedimento.

A plataforma foi elaborada com base em recomendações forenses em conformidade com normas internacionais, como a ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, referentes aos métodos necessários para a confiança na coleta e preservação de provas digitais. Possui uma tecnologia exclusiva que evita a adulteração do conteúdo online durante sua coleta e antes da preservação, com efetividade validada por pareceres técnicos de empresas especializadas.

A Verifact é utilizada pelo Ministério Público Federal e de vários estados, Polícia Civil, grandes empresas e escritórios de advocacia de todo o país. Com sua solução tecnológica, a plataforma traz uma importante ferramenta para a comprovação de fatos em conflitos que envolvem a internet.

O resultado da coleta das provas

O resultado é a emissão de um relatório técnico certificado PDF, com as telas capturadas, links acessados, data e horário do registro,hashes e metadados técnicos, além do vídeo de registro da navegação, com áudio, essenciais para uma eventual auditoria técnica. A Verifact também segue normas forenses e a legislação brasileira.

A tecnologia da Verifact tem casos de aceitação nas três instâncias do judiciário, e vem sido utilizada amplamente por todos os atores do meio jurídico: órgãos públicos, como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Polícias Civis, Defensorias Públicas, escritórios de advocacia de todo o país, grandes empresas como TIM, Habib´s, Ticket e Veloce, além de pessoas físicas que sofreram algum conflito onde a internet foi canal de comprovação do fato.

Verifact: como funciona?

1. Crie uma conta em www.verifact.com.br;
2. Compre créditos pré-pagos para emissão de um relatório técnico;
3. Inicie uma sessão de captura técnica via plataforma, por um computador ou notebook com internet, acesse os sites desejados e colete o contexto da situação;
4. Aguarde alguns minutos. Ao final da sessão serão gerados arquivos para baixar: o relatório técnico certificado PDF, com as telas capturadas e informações sobre o registro, o vídeo de registro da navegação e metadados técnicos.

Não há necessidade de contratação de mensalidades ou planos para usar o serviço, mas caso tenha necessidade de uso constante ou funcionalidades adicionais, como gerenciamento de múltiplos usuários, peça nossa tabela de Planos recorrentes ao nosso time.

Segue uma demonstração do funcionamento da plataforma da Verifact https://youtu.be/KsjJCMcC22o

Talvez você se interesse também por:

Ata Notarial vs. Verifact: A Evolução da Documentação de Provas na Era Digital

Print não serve: 3 motivos pelos quais a justiça pode rejeitar prints em processos judiciais

A Cadeia de Custódia em Provas Digitais(Abre numa nova aba do navegador)

Registro de provas digitais pode fazer a diferença nas eleições

Acelerando a Justiça: Ministério Público do Trabalho Adota Tecnologia de Ponta para Registros de Provas em Redes Sociais

Posso usar prints de Instagram como prova na justiça?