Precedentes – Casos de aceitação de provas digitais coletadas através da Verifact

As provas digitais geradas através da plataforma online da Verifact tecnologia já tem casos de aceitação em pelo menos sete estados brasileiros: RJ, PR, SP, MG, BA, DF e PE. Como todo o processo registrado é criptografado e sigiloso, somente o autor do registro tem acesso aos conteúdos. Nos casos abaixo, os advogados dos casos compartilharam a informação, ou ela se tornou amplamente divulgada publicamente.

O meio digital é extremamente volátil e é necessárias técnicas seguras para evitar fraudes, contaminações e a possibilidade de que possa ser periciado, caso necessário.

Ter agilidade no registro destes materiais  é essencial, visto que o material pode desaparecer literalmente a qualquer minuto.

A solução tecnológica da empresa Verifact tecnologia traz agilidade que estes materiais sejam salvos para evitar a impunidade. Tem validade jurídica e alta confiabilidade.

Tem usuários em todos os estados do Brasil ( e de brasileiros fora do país), além de órgãos públicos tais como Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Bahia e Paraíba, Polícias Civis do Estado do Paraná e Bahia, grandes empresas como Ticket, Electrolux, Habibs e Veloce, além de escritórios de advocacia, peritos técnicos e pessoas comuns que sofreram de algum conflito envolvendo a internet como canal de comprovação.

Seguem alguns números de processos onde houve a aceitação na Justiça que temos conhecimento:

Instância superior

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 683483 – PR (2021/0240089-1)
(Decisão de 1º grau mantida, onde a materialidade foi comprovada a partir do relatório da Verifact)

Saiba mais aqui.

2º grau

Processo RE 060024946 BOM JESUS – PI TRE-PI

1º grau

Processo ATOrd 1000573-49.2020.5.02.0063 TRT SP – 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Processo 1007756-16.2019.8.26.0604, TJSP
Processo 0077695-06.2019.8.16.0014 TJPR
Processo 0005581-34.2019.8.16.0058 TJPR
Processo 1051245-29.2020.8.26.0100 TJSP

Os processos do TJPE e TJMG que tiveram aceitação das provas digitais e outros correm sob segredo de Justiça e por isso não compartilhamos abertamente. No entanto, caso algum advogado queira, é possível solicitar os números dos processos através do nosso suporte.

Entenda mais sobre a Verifact aqui.

Saiba como registrar conteúdos de redes sociais, sites e e-mails como provas digitais para processos clicando aqui.

Documentos e pareceres técnicos da Verifact

Abaixo, seguem algumas validações técnicas e jurídicas do sistema da Verifact emitidos por empresas de cibersegurança, perícia técnica forense e órgão público.

Atestado de Capacidade Técnica emitido pelo Ministério Público do Estado da Bahia ( ver na íntegra aqui):

Informamos ainda que as prestações dos serviços/entrega dos materiais acima referidos apresentaram excelente desempenho operacional, tendo a empresa cumprido fielmente com suas obrigações, não sendo registrado qualquer desabono técnico ou comercial por parte da Verifact até a presente data, tendo a parceria gerado benefícios para a instituição como:
• Agilidade no atendimento das etapas da Cadeia de Custódia referente à coleta e preservação de evidências digitais, além das boas práticas previstas na ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013, para itens aplicáveis na situação em questão;
• Redução do tempo gasto do agente na operação de coleta e preservação de provas digitais em websites;
• Atendimento de requisitos de segurança internos ao dispensar a instalação de software em computadores da instituição;
• Redução significativa de custos com a coleta e preservação de evidências digitais;
• Confiabilidade e confidencialidade em relação a guarda de informações/dados sensíveis.

Parecer técnico da plataforma da Verifact emitido por empresa de cibersegurança independente, a eSecurity ( ver na íntegra aqui):

“a Verifact possui medidas efetivas para evitar a manipulação do conteúdo registrado durante e depois de seu processo de registro de evidências digitais, coletando as informações conforme constam em sua origem. Também foi constatada a efetividade da segurança sobre os dados armazenados e outros pontos detalhados na metodologia descrita em seguida.”

Auditoria técnica da aplicação na área de segurança ( arquitetura do sistema da Verifact) emitido por EarlySec cibersegurança ( ver na íntegra aqui):

“possui uma infraestrutura robusta, com mecanismos antifraude consistentes, mecanismos de criptografia quântica, tratamento de erros, camada de proteção contra atacantes e verificação capazes de garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da aplicação e de das informações contidas na mesma. A aplicação quando comparada a outras arquiteturas têm alto grau de complexidade e mecanismos de segurança.”

Parecer técnico sobre segurança e adequação metodológica da plataforma da Verifact com base em práticas forenses, emitido por SIPERCOM perícia forense ( ver documento na íntegra aqui)

“Ao comparar com um documentos de fé pública, considerando seu conteúdo meramente narrativo com produção de prova de existência, o resultado produzido pela Plataforma Verifact, no caso específico que ela se propõe a registrar, pode ser considerado mais consistente e confiável que o registro feito em tabeliães na atualidade, visto as boas práticas forenses que permitem uma avaliação acurada por um perito especializado ou assistente técnico, medidas de segurança para prevenir fraudes, metodologia utilizada de registro e preservação, e por fim, uma prova de existência também feita por meio regulamentado no país (carimbo de tempo ICP/Brasil).”