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Verifact é confiável?

5 de julho de 2023

A plataforma de captura técnica de provas digitais da Verifact tem se mostrado confiável e amplamente aceita no meio jurídico brasileiro. Existem diversos elementos que respaldam a confiabilidade dessa ferramenta, conforme detalhado a seguir.

Primeiramente, é importante ressaltar que conteúdos disponíveis na internet, tais como e-mails, posts de redes sociais, conversas de whatsapp são meios digitais amplamente utilizados e reconhecidos nos tribunais brasileiros como uma forma de prova digital. A natureza digital de conteúdos da internet requerem que sua auditabilidade e verificação também ocorram nesse meio, preservando sua autenticidade. A impressão em meio físico de uma prova digital compromete seu potencial probatório, uma vez que reduz consideravelmente sua auditabilidade e verificabilidade.

O que é a plataforma de captura técnica da Verifact

A Verifact é uma ferramenta que realiza o espelhamento técnico de fatos digitais, seguindo as recomendações forenses e atendendo aos critérios da cadeia de custódia da prova, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.964/2019. Embora esses critérios sejam mais comumente aplicados no âmbito do direito penal, eles garantem um alto nível de confiabilidade do material probatório.

Além disso, a integridade do material é preservada por meio do uso de Certificação Digital ICP/Brasil, gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação/Casa Civil da Presidência da República. Essa certificação é regulamentada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e possui a capacidade de autenticar documentos conforme os critérios legais estabelecidos pelo artigo 411-II do Código de Processo Civil.

Portanto, considerando que a Verifact atende aos critérios mais rigorosos exigidos no direito penal, que é uma esfera conhecida por sua rigorosa aceitação de provas, podemos considerar essa plataforma como suficiente para o caso em questão.

É importante destacar que a recomendação é utilizar a prova digital original, sem imprimir, a fim de preservar a verificação de integridade e autenticidade do registro. O documento deve ser anexado no formato digital em que foi emitido, sem intervenções ou manipulações, garantindo assim a auditabilidade por todas as partes envolvidas no processo, incluindo o juízo e o Ministério Público.

Casos de aceitação nas trës instäncias do judiciário

Além disso, as evidências geradas pela ferramenta Verifact já foram aceitas em diversas instâncias do judiciário brasileiro, incluindo primeira e segunda instâncias, bem como em instância superior, como demonstrado no item AgRg no HABEAS CORPUS Nº 683483 – PR (2021/0240089-1) na área penal. A lista completa de aceitações pode ser encontrada no site da Verifact.

A confiabilidade da plataforma também é respaldada por atestados técnicos emitidos por instituições públicas (denotando fé pública). A Polícia Civil do Paraná emitiu um atestado de capacidade técnica em 2022, e o Ministério Público de São Paulo emitiu outro atestado no mesmo ano. No ano anterior, o Ministério Público do Estado da Bahia também emitiu atestado de capacidade técnica. Esses atestados comprovam a capacidade técnica da Verifact.

Atestado de capacidade técnica emitido pela Polícia Civil do Paraná em 2022: https://www.verifact.com.br/wp-content/uploads/2022/11/2022_atestado_de_capacidade_tecnica-Verifact-PCPR.pdf

Atestado de capacidade técnica emitido pelo MInistério Público de São Paulo em 2022: https://www.verifact.com.br/wp-content/uploads/2022/10/Atestado_Capacidade_Tecnica_Verifact_Tecnologia_Ltda_CAEX_MPSP.pdf

Atestado de capacidade técnica emitido pelo Ministério Público da Bahia em 2021: https://www.verifact.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Atestado_SEI_19.09.01970.0016798_2021_65.pdf

Adicionalmente, o escritório Pinheiro Neto Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia privada do país, elaborou um Legal Opinion destacando a segurança e robustez da solução da Verifact. Esse parecer jurídico ressalta que a ferramenta aborda questões de segurança, isolamento, espelhamento e preservação dos documentos, proteção antifraude e proteção contra invasões de terceiros durante o processo de coleta. Além disso, a solução permite a validação independente da prova produzida, demonstra informações relevantes ao conteúdo da prova e pode ser objeto de auditoria e perícia, inclusive judicialmente.

Diante dos fundamentos técnicos e jurídicos da Verifact, seu registro permite a verificação da existência de determinado conteúdo digital no contexto em que foi registrado, com alta confiança de que não houve manipulação de seu conteúdo. Em caso de dúvidas, as partes envolvidas no processo e o próprio juízo têm a possibilidade de analisar o registro de forma técnica e profunda, com riqueza de detalhes técnicos, a fim de questionar qualquer ponto desejado, desde que em conformidade com o mesmo rigor adotado pela plataforma e pela tecnologia para a realização do registro de captura.

Com base nesses argumentos, é possível concluir que a plataforma de captura técnica de provas digitais da Verifact é confiável e possui respaldo técnico e jurídico para ser considerada uma fonte válida e segura de provas digitais no contexto jurídico brasileiro.