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Provas digitais trabalhistas: posts de redes sociais viram prova na justiça

8 de dezembro de 2021

As provas digitais trabalhistas são consideradas o futuro deste segmento do direito. Afinal, na era digital, essas evidências configuram uma nova realidade, na qual é preciso incluir alguns fatores como imprescindíveis para dar continuidade ao processo.

Conversas no WhatsApp, e-mails e publicações nas redes sociais são apenas alguns exemplos de provas digitais que podem transformar um caso.

Quer saber mais sobre isso? Veja a seguir!

Como as provas digitais trabalhistas evoluíram?

Há muitos anos, havia uma discussão sobre as comprovações no âmbito trabalhista que eram passíveis de processos. E como a Era Digital, essa preocupação se tornou mais latente.

Demonstrando que era necessário evoluir os processos, permitindo o uso de provas digitais, como as redes sociais para comprovar situações trabalhistas, em juízo.

Um exemplo dessa evolução ocorreu em 2021[1] [2] , através de uma nota publicada pelo Tribunal de Justiça do Trabalho, indicando que está capacitando os servidores para produção de provas utilizando meios digitais, de acordo com a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já a ministra Maria Cristina Peduzzi ressalta:

“A revolução 4.0 chegou, e a Justiça do Trabalho precisa estar atenta a esse momento”.

Dessa forma, compreende-se um pouco melhor a importância das provas digitais e como é impossível falar, hoje, sobre o direito trabalhista sem citar as ferramentas digitais.

Hoje é impossível falar sobre direito trabalhista sem falar das ferramentas digitais envolvidas no trabalho e as informações que elas guardam.

Entretanto, devemos também falar das possíveis vulnerabilidades, considerando a volatilidade do meio digital. É tarefa relativamente fácil manipular uma imagem de tela (printscreen), por exemplo. O mesmo pode ocorrer com outros tipos de dados também.

Então, como trabalhar com provas digitais de modo confiável em um processo trabalhista? É sobre isso que vamos falar hoje.

É possível acontecer a manipulação de provas digitais trabalhistas?

Existem muitos motivos pelos quais uma pessoa pode criar ou manipular algum documento digital.

Uma forma fácil de compreender é relacionada aos sites que simulam conversas em aplicativos de comunicação, como o WhatsApp. Em poucos minutos, é possível criar uma conversa com imagens e o texto desejado.

Isso pode ser feito tanto como uma brincadeira online, como para manipular provas. Sendo assim, é fácil entender por que as provas digitais nem sempre são levadas a sério e os advogados podem se sentir inseguros ao confiar neste tipo de documento.

Ele é válido para e-mails e imagens. Sem precisar de muito conhecimento, o cliente de má fé pode criar um documento e tentar usá-lo ao seu favor.

Embora seja mais difícil distinguir o que é real daquilo que foi manipulado, criado ou transformado, o advogado trabalhista precisa ter em seu arsenal o conhecimento necessário para identificar possíveis fraudes para preservar a legitimidade do caso.

Como é possível incluir provas digitais trabalhistas em um caso?

Antes de mais nada, é papel fundamental do advogado verificar a procedência da informação.

Em uma era na qual os documentos são facilmente manipulados e o conteúdo online pode desaparecer em questão de segundos, é preciso estar especialmente atento ao material fornecido pelo cliente.

Sendo assim, não basta apenas incluir uma prova digital no processo. A inclusão inadequada pode danificar a condução do caso e comprometer também a autoridade do advogado e a palavra do cliente.

Quais são as etapas de coleta e verificação das provas digitais?

Existem normas que recomendam melhores práticas para o tratamento das evidências digitais, para que seja possível ter confiança no conteúdo.

Uma delas é a ABNT ISO/IEC 27037:2013, onde foram estabelecidas algumas diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital.

Entenda as etapas de coleta e verificação das provas digitais

Ao falar sobre coleta e preservação das provas digitais, é possível resumir as recomendações em três etapas importantes, que devem ser executadas em sua totalidade, para obter confiança no conteúdo registrado.

A norma ABNT é completa e com maior abrangência, no entanto, as etapas específicas da coleta e da preservação foi um resumo para que fosse possível uma compreensão mais simples.

Isolamento: A coleta de evidências engloba o isolamentoda área, a análise do material em si, a garantia da integridade e veracidade do material e a identificação de equipamentos relacionados às evidências.
Coleta detalhada: Depois, realiza-se uma coleta detalhada, prezando pela audibilidade, repetibilidade, reprodutibilidade e justificabilidade da coleta, acontece o tratamento da evidência.
Preservação: Por fim, é necessário preservar o material para que não ocorra manipulações posteriores, de forma que seja possível garantir que o conteúdo permaneça tal qual foi coletado.

Ambas as etapas devem ser cumpridas com agilidade, garantindo a preservação do material a fim de evitar que ele seja descartado e perca o papel de consulta posterior.

Felizmente, com a importância cada vez maior das provas digitais trabalhistas, o mercado já se desenvolveu para fornecer soluções inovadoras, confiáveis e com validade jurídica para o advogado.

Com isso, o advogado consegue capturar e preservar as provas digitais auditáveis para que as mesmas possam ser utilizadas em tribunal, economizando tempo e preservando sua autoridade.

O que protege a inclusão de provas digitais trabalhistas em um processo para que ele seja aceito em tribunal? Já existem casos de sucesso?

Veja exemplos de casos de sucesso com provas digitais trabalhistas

Conforme foi ressaltado acima, as provas digitais são excelentes aliadas de clientes e advogados, desde que tenham sua veracidade comprovada.

Portanto, é isso que torna uma prova digital apta para inclusão em processo: ter a certeza de que o material corresponde ao fato ocorrido na Internet[3] , não foi manipulado e que é possível auditar a sua procedência.

Um simples print screen de um e-mail ou conversa no WhatsApp pode ter o seu crédito questionado. Em contrapartida, ao investir em soluções que preservam a auditoria do material, o profissional tem em mãos evidências poderosas e que podem impactar na resolução do caso.

Em 2019, uma empresa demitiu a empregada por ter ido a uma festa, e ter postado nas redes sociais, estando de atestado médico. Contudo, a funcionária apresentou o atestado para o período de 05 a 10 de Junho de 2019, devido a uma cervicalgia. Mas, no dia 07 de Junho, ela fez uma postagem na rede social, indicando que estava em casa noturna. Tal fato foi admitido pela empregada no Processo Administrativo Disciplinar instaurado e[4] [5] ao final, a empregada foi despedida por justa causa.

Outro caso que pode ser citado, é referente a uma auxiliar financeira, que foi dispensada por justa causa devido aos comentários depreciativos realizados contra o empregador em uma postagem no Facebook. A 17ª Turma entendeu que foi praticado ato lesivo da honra e da boa fama de seu superior hierárquico.

Como é possível registrar provas digitais trabalhistas com alta confiança?

Em março de 2021, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis sugeriu o uso de serviços digitais de preservação de evidências para obter alta confiança nas provas digitais[6] .

No processo em questão, a reclamante afirma ter trabalhado para um consultório odontológico como recepcionista pelo período de quatro anos. Porém, ela não tinha registro em carteira de trabalho e não recebia tudo o que tinha direito.

Para comprovar o vínculo empregatício e valores de salários que recebia, a reclamante juntou arquivos de mídia, como capturas de tela e áudios de WhatsApp.

A defesa fez pedido de impugnação das mídias devido ao fato de que elas não foram acompanhadas de ata notarial.

O pedido foi aceito pelo juízo da Vara de Trabalho, que, no dia 25 de fevereiro do mesmo ano, intimou a reclamante a apresentar: “validação dos arquivos de mídia por meio da ata notarial ou aplicativo Verifact”.

Há casos de aceitação de provas digitais capturadas por meio do serviço na Instância Superior do STJ, em 1° e 2° graus, abrindo precedente para este novo formato digital das evidências e fortalecendo a execução do processo trabalhista.

Conclusão

O direito trabalhista é um dos segmentos mais procurados pelos clientes. E não é por menos. A cada ano, cresce o número de processos em defesa tanto da empresa, quanto dos empregados.

Logo, o advogado que atua neste nicho precisa estar sempre atento às soluções mais eficazes para conduzir o processo da melhor forma.

Tratando-se de uma área subjetiva, em que uma evidência decisiva pode partir de uma simples mensagem no WhatsApp ou uma publicação no Facebook, por exemplo, adaptar-se à nova realidade e as exigências do mundo corporativo é uma parte essencial da profissão.

Com os serviços digitais desenvolvidos para o segmento trabalhista, você preserva a integridade e caráter auditável das provas digitais trabalhistas.

Mesmo que a parte contrária conteste a prova, o profissional consegue auditar o material, via perícia técnica, como direito de ampla defesa.

A vantagem independe da permanência da prova em seu ambiente original – como o smartphone no qual a conversa foi capturada, o link de um site ou uma publicação em rede social.

Ou seja, mesmo que a conversa seja deletada, o site tirado do ar e a publicação apagada, ainda é possível contar com informações concretas da hora e data da coleta para que a mesma tenha validade jurídica.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o tema ou queira saber mais sobre os serviços oferecidos, deixe seu comentário abaixo. Aproveite também para compartilhar o conteúdo nas redes sociais.