Juízes estão rejeitando provas digitais: entenda o motivo

Nos últimos anos, o uso de provas digitais de conteúdos da internet se tornou comum nos tribunais. Registros de aplicativos de mensagem, redes sociais, plataformas de e-mail e sites, em geral, começaram a ter um grande peso para sustentar ou contestar alegações em processos judiciais. 

Embora prints, áudios, vídeos e outras mídias capturadas no ambiente digital já sejam amplamente usadas em tribunais, um movimento nos últimos anos começa a questionar a validade desses registros: afinal, por que juízes estão rejeitando provas coletadas da internet?  

Pensando nisso, vamos explicar com detalhes a motivação por trás de tantas impugnações. Boa leitura!

Provas da internet: o que diz a legislação brasileira? 

Como as interações sociais estão cada vez mais presentes no ambiente digital, a legislação brasileira tem avançado no reconhecimento e regulamentação das provas digitais de publicações da web. 

Ao contrário do que se imagina, crimes na internet têm implicações jurídicas, e postagens de redes sociais que violem a legislação podem ser usadas — e possivelmente serão — contra o autor perante à justiça.

Na prática, isso significa que xingamentos e comentários podem configurar calúnia, injúria e difamação, que, segundo o Código de Processo Penal, são denominados crimes contra a honra. 

No que se refere ao uso de provas coletadas nesse ambiente, o Art. 369 do Código de Processo Civil (CPC) diz: 

“ […] As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.”

O CPC, por meio do Artigo 411, inciso II, também prevê o uso de certificação digital, incluindo a autenticação por chave pública, para garantir a veracidade dos documentos eletrônicos.

Dessa forma, se o direito do uso de provas digitais está amparado na lei, por que magistrados estão recusando conteúdos extraídos da internet como evidências legais? 

Casos em que a Justiça rejeitou provas digitais

Em maio de 2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que prints de celular coletados sem metodologia adequada não deveriam ser aceitos. 

O mesmo aconteceu três anos antes, dessa vez com a Sexta Turma do STJ. Em um caso envolvendo dois réus denunciados por corrupção, os magistrados destacaram que as mensagens obtidas por meio de prints do WhatsApp deveriam ser consideradas provas ilícitas e, portanto, desentranhadas dos autos.

A rejeição de conteúdos de redes sociais, sites, aplicativos de mensagens e plataformas de e-mails também impactou esferas trabalhistas, como no caso envolvendo uma ex-funcionária e um pet shop na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB). 

Na ação, a funcionária apresentou prints extraídos do WhatsApp para alegar acúmulo de funções. No entanto, os registros foram desconsiderados, sob a alegação de que eles não teriam sido coletados adequadamente e poderiam ter sofrido manipulação.  

Por que juízes estão rejeitando provas da internet? 

Um dos principais motivos para a impugnação de provas digitais de conteúdos da internet é a dificuldade em garantir sua autenticidade e integridade. Diferentemente de documentos físicos, registros digitais podem ser facilmente manipulados. 

A exigência, portanto, é que as provas apresentadas sigam a cadeia de custódia, um conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado.

A cadeia de custódia evita a contaminação do material, permitindo sua perícia, preservando as informações coletadas e possibilitando a documentação e a ordem cronológica dos conteúdos. 

Em resumo, a forma como a prova foi coletada e preservada até chegar às mãos do juiz tem grande influência. 

Evidências da internet que não cumpram esses requisitos mínimos — principalmente no que compete à origem do fato — são consideradas frágeis, inválidas ou insuficientes para embasar uma decisão, com grandes chances de impugnação na justiça. 

Como evitar que provas da internet sejam rejeitadas? 

Para que uma prova digital de um conteúdo extraído da internet seja aceita na justiça, é essencial que sua coleta seja feita de forma segura e confiável, seguindo padrões forenses reconhecidos, como a norma ABNT ISO 27037.

Garantir que as provas sejam obtidas em um ambiente controlado e que respeite a cadeia de custódia aumenta sua credibilidade perante o juiz. Isso evita questionamentos sobre a integridade e autenticidade das informações.

Para isso, você pode usar a Verifact, o único meio de coleta online de provas da internet que segue rigorosamente a cadeia de custódia, com aceitações em todas as instâncias do judiciário. 

A ferramenta, que é uma alternativa válida e moderna à ata notarial, conta com um ambiente antifraude com capacidade comprovada para a realização de registros.

Na Verifact, você pode reunir evidências digitais do WhatsApp (Web), Facebook, Instagram, Twitter, Telegram (Web), vídeos no YouTube, webmails, blogs, lojas virtuais, entre outros. 

Como usar a Verifact? 

A ferramenta é mais fácil do que parece e, em poucos passos, você pode registrar suas provas com plena validade jurídica. Veja abaixo um passo a passo: 

1️⃣ Acesse o site da Verifact®, faça o cadastro gratuito e compre créditos suficientes para sua sessão

2️⃣ Escolha o ambiente WhatsApp Web, WhatsApp APP (caso queira a interface idêntica do celular) ou Website (para sites em geral) 

3️⃣ Leia as orientações ao longo da página e, ao final, clique em Iniciar registro

4️⃣ Inicie a sessão no ambiente seguro e faça o registro de todas as mídias desejadas (imagens, áudios, vídeos e mensagens)

5️⃣ Quando terminar a coleta de todas as provas, clique em Concluir para finalizar a sessão 

Importante: o procedimento só pode ser feito a partir de um computador com conexão à internet. 

Você paga somente por relatório emitido (sem obrigatoriedade de planos ou mensalidades) e coleta suas provas em minutos, sem precisar ficar horas em filas de cartório. Clique no banner abaixo e comece agora mesmo!