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Prints de WhatsApp servem como prova?

10 de novembro de 2023

Prints de WhatsApp como Prova: Entendendo as Complexidades e Soluções Modernas

No mundo jurídico, a evolução tecnológica trouxe desafios e soluções inovadoras, especialmente no que diz respeito às provas digitais, como prints de WhatsApp. Com base no Código de Processo Civil, artigo 369, qualquer meio de prova é admissível, incluindo provas digitais. No entanto, o artigo 370 esclarece que cabe ao juiz a decisão final sobre a aceitação da prova.

Recentemente, dois casos chamaram atenção para a complexidade dessa questão. No processo nº 0000393-60.2023.5.08.0101, do TRT-8º Região, prints de WhatsApp foram rejeitados como prova devido à falta de cadeia de custódia adequada. Conforme sentença “Destaco que os prints (ID. be48994) não constituem meio válido de prova, pois não estão acompanhados das correspondentes cadeias de custódia desse tipo de provas virtuais, portanto, não há a demonstração do processo de coleta dos metadados técnicos detalhados dessas provas que permitam a sua auditabilidade e verificação das informações nelas retratadas pelo juízo. Com efeito, as provas digitais detêm regramento próprio, estabelecido pela norma NBR NM ISO/IEC 27037.2013, expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, a qual define três etapas para coleta online de provas, quais sejam: isolamento, espelhamento e preservação”.

Da mesma forma, no processo nº 0301928-48.2016.8.24.0020, o desembargador André Luiz Dacol decidiu que simples prints de tela não constituíam prova suficiente. Segundo a decisão do desembargador, “a exibição de imagens de tela do sistema interno da apelante (print screen), por si só, não se constitui em meio hígido de prova capaz de demonstrar a contratação não reconhecida pela parte autora”.

Aqui entra um conceito importante: a impugnação da prova, que significa questionar sua validade legal. Quando uma prova é impugnada, a responsabilidade de comprovar sua legitimidade recai sobre quem a apresentou. Se o conteúdo já tiver desaparecido da internet , somente com uma simples print ficará difícil de comprovar que o fato realmente existiu. Somado a este fato, vale considerar que atualmente há diversos aplicativos e sites que simulam visualmente qualquer conversa de whatsapp, rede social ou sites.

Diante desses desafios, muitos recorrem à ata notarial, um procedimento realizado em cartório que pode ser demorado e caro, especialmente para documentar conteúdos efêmeros como stories do Instagram. Em São Paulo, por exemplo, o custo de documentar uma conversa de WhatsApp pode ultrapassar R$ 3.000,00, além do trabalho de agendamento e deslocamento ao cartório para realização da operação, que pode levar dias, ou até semanas.

Neste cenário, surge a solução tecnológica da Verifact. Esta ferramenta online de coleta de provas digitais oferece uma alternativa viável e eficaz à ata notarial e aos simples prints. Com a Verifact, é possível coletar áudios, vídeos, imagens, textos e arquivos de diversos formatos com validade jurídica, e o mais importante, com a possibilidade de auditoria posterior, mesmo que posteriormente o conteúdo original seja removido da internet.

A plataforma coleta o conteúdo por um sistema patenteado, que impede fraudes ou manipulações durante o procedimento, que ao final gera um relatório técnico certificado PDF-A, que ao final do procedimento de coleta, recebe a aplicação do carimbo de tempo ICP-Brasil para garantir a imutabilidade dos dados. Como complemento ao relatório, o sistema ainda disponibilza um vídeo de registro da navegação arquivos baixados durante a sessão e amplos metadados técnicos. Estes procedimentos asseguram que as informações coletadas sejam uma representação fiel do conteúdo original, possibilitando uma perícia técnica detalhada.

Quanto ao processo, basta anexar minimamente o relatório técnico certificado PDF e se entender que é necessário, facultativamente anexe o vídeo e/ou demais arquivos gerados.

Para utilizar o sistema da Verifact, o processo é simples: crie uma conta, compre créditos para uma sessão de captura técnica e inicie o registro. A plataforma é intuitiva e não requer instalação de software ou planos de fidelidade, o pagamento é feito por ato/relatório técnico. A Verifact não só facilita a coleta de provas digitais, mas também garante que elas sejam coletadas respeitando todas as etapas da cadeia de custódia do Código de Processo Penal e em conformidade com a norma forense ISO 27037.

Em resumo, enquanto os prints de WhatsApp podem ser uma ferramenta útil, as complexidades legais e técnicas exigem soluções mais sofisticadas.