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Ministério Público Federal Atesta Eficiência da plataforma Verifact na Coleta de Evidências Digitais
Documento Emitido pelo Ministério Público Federal Ressalta a Eficiência e Inovação da Plataforma Verifact na Coleta de Provas Digitais
No cenário jurídico atual, marcado por uma crescente digitalização dos processos e pela necessidade de respostas rápidas e eficazes, a Verifact emerge como uma solução inovadora que redefine a coleta de evidências digitais. Esta plataforma avançada oferece aos profissionais do direito uma alternativa prática e econômica às tradicionais atas notariais, facilitando a captura de conteúdos de redes sociais, WhatsApp, e-mails e outras fontes digitais com rapidez e precisão. Seu reconhecimento jurídico em todas as instâncias do judiciário brasileiro atesta a sua confiabilidade e eficácia.
O Ministério Público Federal (MPF), compreendendo o valor e a importância desta inovação, emitiu um atestado de capacidade técnica favorável à Verifact, reconhecendo a plataforma como uma ferramenta estratégica para a modernização e a eficiência dos processos judiciais e investigativos. Esse documento oficial não apenas confirma a utilidade da Verifact na agilização da coleta de evidências digitais, mas também destaca o papel fundamental da tecnologia na promoção de um sistema de justiça mais ágil e adaptado às demandas contemporâneas.
O Contexto da Inovação Jurídica e a Emergência da Verifact
O dinamismo do ambiente digital apresenta desafios e oportunidades para o sistema jurídico. A velocidade com que as informações são disseminadas e alteradas requer ferramentas que possam acompanhar esse ritmo, garantindo a coleta de provas digitais de forma íntegra e admissível em processos judiciais. Neste contexto, a Verifact se posiciona como uma resposta eficaz, equipando advogados, procuradores e outras partes interessadas com uma tecnologia capaz de capturar e preservar evidências digitais com uma eficiência sem precedentes.
O que é a Verifact?
A Verifact é um meio de coleta alternativo à ata notarial para provas digitais de conteúdos da internet, com validade jurídica e aceitação em todas as instâncias do judiciário. O sistema avançado foi projetado para atender às necessidades específicas do sistema jurídico na era digital. Funciona como uma ferramenta online de coleta de evidências digitais que permite aos usuários capturarem conteúdo da internet – incluindo mensagens de WhatsApp, publicações em redes sociais, e-mails e muito mais – com validade jurídica. Esta capacidade é essencial em um mundo onde a informação digital é efêmera e pode ser facilmente alterada ou excluída.
Como Funciona a Plataforma Verifact?
A plataforma utiliza tecnologia de ponta para garantir a confiabilidade e a integridade das informações coletadas. Aqui está um resumo de como a Verifact opera:
- Captura de Conteúdo: O próprio usuário realiza todos os procedimentos de forma intuitiva, a partir de um computador com internet, com pagamento por demanda, sem obrigatoriedade de mensalidades. A plataforma permite a captura de conteúdo digital em uma variedade de plataformas, desde redes sociais até sites e aplicações de mensagens. Esta captura é realizada de maneira que preserva exatamente o estado do conteúdo no momento da coleta, incluindo metadados essenciais para a sua análise posterior, caso necessário.
- Conformidade com Normas Forenses: A plataforma foi desenvolvida em consonância com normas forenses internacionais e práticas de cadeia de custódia, previstas no Código de Processo Penal. Isso significa que cada etapa do processo de coleta é documentada e segura, permitindo que as evidências sejam admissíveis em tribunal.
- Relatório Técnico Certificado: Após a coleta, a Verifact gera um relatório técnico detalhado, acompanhado por um vídeo de captura complementar. Este relatório PDF pode incluir, além do conteúdo digital, capturas de tela, links dos sites navegados, além de datas e horários do registro, hashes e metadados técnicos, servindo como prova robusta em processos judiciais.
A Avaliação do MPF e a Validade da Verifact
Conforme detalhado no atestado, a Verifact prestou serviços ao MPF sob o Acordo de Cooperação Técnica PGR-00033490/2022, demonstrando sua eficiência em capturar e registrar dados digitais de várias fontes online, incluindo redes sociais, webmails, e sites, com um foco especial nos desafios apresentados pela campanha eleitoral de 2022. A avaliação, baseada em três critérios principais, destacou o cumprimento rigoroso da cadeia de custódia e a aderência às boas práticas forenses internacionais, confirmando que a Verifact atende plenamente às necessidades técnicas do MPF.
No Parecer Técnico 45/2021/ANPTIC/SPPEA citado no Atestado de Capacidade Técnica PGR-00011690/2024, houve análise favorável para a plataforma por sua capacidade de coletar evidências digitais eficazmente, incluindo metadados cruciais como data e hora da coleta, URLs navegadas, requisições via navegador, código HTML da página, e valores hash dos arquivos coletados. Importante destacar, a operação da Verifact não requer conhecimento especializado em segurança da informação ou perícia computacional, democratizando o acesso à coleta de provas digitais.
Em relação ao ponto de vista administrativo, a ferramenta se mostrou extremamente eficaz, proporcionando agilidade na operação do procedimento, redução de custos e segurança aprimorada. A automação da coleta de evidências digitais permitiu uma resposta rápida a demandas urgentes, com aproximadamente 2.125 coletas realizadas durante o período eleitoral sendo que algumas destas coletas seriam prejudicadas se realizadas de forma convencional, devido aos exíguos prazos eleitorais, demonstrando a capacidade da Verifact de atender a prazos críticos sem prejudicar a qualidade ou a integridade das provas.
Além disso, a efetividade jurídica da solução foi ressaltada pela Procuradoria-Geral Eleitoral, com Procuradores Regionais Eleitorais atestando a eficiência da Verifact em ações judiciais e a incontestabilidade das provas coletadas, o que resultou em condenações baseadas nessas evidências.
O documento em questão pode ser acessado na íntegra aqui.
Implicações para Advogados, pessoas físicas e Empresas
Para os profissionais do direito, pessoas físicas e empresas, o endosso do MPF à Verifact representa um marco importante. Ele não apenas valida a eficácia e a confiabilidade da plataforma, mas também sinaliza uma tendência crescente de adoção de soluções tecnológicas inovadoras no setor jurídico. Esta tendência é impulsionada pela necessidade de eficiência, segurança e economia nos processos legais, em um ambiente onde a agilidade na coleta de evidências pode ser decisiva.
Conclusão
O documento do MPF sobre o sistema da Verifact simboliza um avanço significativo na intersecção entre tecnologia e direito, onde a inovação se torna uma aliada essencial da justiça. Através da plataforma da Verifact, advogados, empresas, pessoas físicas e assistentes técnicos têm à disposição uma ferramenta poderosa que não apenas otimiza a coleta de evidências digitais, mas também reforça a integridade e a transparência dos processos judiciais. Este reconhecimento abre caminho para uma era de modernização jurídica, onde a tecnologia desempenha um papel central na evolução das práticas legais, tornando o sistema de justiça mais acessível, eficiente e alinhado às exigências do século XXI.
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