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Deep Nude: O que é e quais os impactos sobre os direitos à privacidade?
A evolução da Inteligência Artificial (IA) gerou o desenvolvimento de diversos aplicativos com fins variados. Embora muitos desses aplicativos promovam conveniência e atendam às necessidades da sociedade, alguns resultam em significativas preocupações de segurança e privacidade. Um dos usos mais controversos da IA é a criação de “Deep Nude”, imagem manipulada que expõe os indivíduos de maneira invasiva e não consensual.
O que é deep nude?
Estas imagens manipuladas podem envolver a remoção das roupas dos retratados ou a substituição de seus rostos em contextos íntimos, com resultados muitas vezes surpreendentemente convincentes, acessíveis por meio de ferramentas disponíveis na internet. Tal facilidade permite que indivíduos mal-intencionados utilizem fotografias disponíveis em redes sociais para criar manipulações, motivados por diversas razões, desde entretenimento até intenções de prejudicar a dignidade e imagem da pessoa.
As vítimas principais desta prática são, frequentemente, mulheres, inclusive grandes personalidades da mídia. À medida que a capacidade de manipulação avança, os danos potenciais tornam-se mais graves, especialmente se a vítima demora a perceber o uso indevido de sua imagem em “Deep Nudes”, o que pode facilitar a disseminação massiva online.
A facilidade com que os crimes envolvendo deep nude podem ser cometidos tem limitado cada vez mais a liberdade de indivíduos em compartilhar conteúdos em suas próprias redes sociais, levando alguns a restringirem seus perfis ou a compartilharem apenas fotos que não incluam o corpo inteiro, embora uma simples imagem do rosto possa ser suficiente para a criação de Deep Nude por terceiros.
Caso real: Alunas de colégio são vítimas de falsos nudes feitos por IA
Recentemente, alunas de um colégio em Recife tornaram-se vítimas de deep nude, demonstrando a vulnerabilidade de indivíduos, especialmente menores de idade, a esses crimes digitais. A repercussão e as investigações sublinham a gravidade dessas violações e a necessidade urgente de ação legal e conscientização.
As alunas denunciaram montagens de fotografias em que aparecem nuas, que estariam sendo compartilhadas em grupos de aplicativo de mensagens. Tanto o colégio quanto a polícia civil de Pernambuco investigam o caso.
Existe legislação para combater Deep nude? Deep nude é crime?
A legislação atual oferece proteção contra a produção e disseminação de deep nude, com penas que incluem detenção e multa. Em casos envolvendo menores, o Estatuto da Criança e do Adolescente oferece legislação adicional para combater essa exploração.
Neste sentido, o Artigo 216-B do Código de Processo Penal, Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.”
Além disso, se o caso envolver menores de idade, cabe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê, no Art. 241C, que é crime “simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual.”
Recomendações para Vítimas de Deep Nudes
Procure um advogado e denuncie para a polícia
Caso se torne vítima de manipulação digital de sua imagem, é essencial procurar auxílio de um advogado especializado em Direito Digital e ir a polícia para registrar um boletim de ocorrência. É importante também tentar manter a calma, considerar um afastamento temporário das redes sociais e buscar suporte psicológico, além do apoio de familiares e amigos.
Reúna todas as provas
Recomenda-se ainda a coleta segura de provas do material publicado na internet, como textos, vídeos, imagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, incluindo o nome do usuário que compartilhou a imagem e qualquer comentário ou compartilhamento relacionado.
Neste caso, vale ressaltar que prints podem não ser suficientes para uso na justiça, pois são fáceis de produzir e difíceis de comprovar que de fato existiram na internet.
Para usar publicações da internet como prova judicial, é importante coletar as provas digitais por um meio de coleta com validade jurídica, como é o caso da plataforma de captura técnica da Verifact.
Pela plataforma online da Verifact o usuário pode documentar rapidamente publicações da internet, além de áudios e vídeos da web e obterá como resultado um relatório técnico certificado em formato PDF, além de um vídeo de registro da navegação, para utilizar como complemento. Mesmo que o conteúdo original seja apagado da internet depois da documentação, será possível acionar um especialista técnico (um perito técnico forense computacional) para auditar o material e assim, comprovar que o conteúdo de fato estava publicado na internet.
Outra forma de documentar publicações da internet como prova é usar a velha ata notarial, realizada em cartório. Neste caso, é necessário agendar um horário para que o tabelião possa documentar todas as informações apresentadas e em seguida, será emitido um documento com fé pública atestando o que ele viu.
A vítima não tem culpa
Enfatiza-se que a responsabilidade por esses crimes envolvendo deep nudes jamais recai sobre a vítima. É fundamental combater tais práticas com educação e conscientização, visando prevenir a propagação dessa ameaça e garantir que os responsáveis sejam penalizados conforme a legislação.
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