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Em quais casos é possível usar as mensagens do WhatsApp na Justiça?

7 de outubro de 2020

Esta é uma dúvida comum, já que nos comunicamos por diversos motivos via redes sociais: conversas familiares, negócios, trabalho e até negociamos compras através do aplicativo de mensagens.

No entanto, será mesmo que é possível usar as mensagens de whatsapp como provas para processos, negociações ou denúncias?

Como usar os conteúdos de redes sociais como prova?

Stories, mensagens, áudios, vídeos e arquivos enviados por whatsapp ( e instagram, skype, facebook, e-mails, entre outros) podem utilizados como provas digitais para processos judiciais.

No entanto, é importante registrar os materiais digitais de forma segura. Os simples printscreen ou screenshots são provas muito fracas, devido a facilidade de criação ou adulteração por aplicativos ou sofwares, como o photoshop, por exemplo.

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválidas as prints de telas do WhatsApp apresentadas por um denunciante anônimo, para corroborar um suposto crime de corrupção. A justificativa é que as prints de tela não seguem a cadeia de custódia (Pacote Anticrime- Lei 13.964/2019).

Para se ter uma ideia de como é fácil falsificar prints, nem é preciso ter grandes habilidades para forjar materiais, basta digitar na internet whats fake ou algo semelhante, para encontrar várias opções que simulam visualmente uma conversa real. Quando este material é printado e colocado ao lado de uma conversa verdadeira, é bem dificil saber qual seria uma conversa real e uma fabricada. Além disso, há diversas outras formas de modificar localmente conteúdos de sites verdadeiros, basta ter um pouco de conhecimento técnico.

Além disso, prints não possuem informações e evidências suficientes para comprovar a fonte do material. Caso o material tenha sido apagado da internet e não tenha sido registrado de forma adequada, pior ainda, será muito mais difícil comprovar que o fato realmente ocorreu. Sem contar que não há chance de defesa da outra parte, já que o material não é auditável.

E como registrar provas digitais confiáveis?

Para que o material digital possa ser aceito com segurança, é necessário que as provas digitais sejam coletadas seguindo normas técnicas forenses, em especial a ISO 27037. Esta Norma técnica tem por finalidade padronizar o tratamento de evidências digitais, processos esses fundamentais em uma investigação afim de preservar a integridade da evidência digital – metodologia esta, que contribuirá para obter sua admissibilidade, força probatória e relevância em processos judiciais ou disciplinares (OLIVEIRA, Vinícius 2019).

Caso a conversa de whatsapp seja utilizada para um caso criminal, é importante que seja preservada a cadeia de custódia, conforme prevê o Pacote anticrime.

Para realizar este procedimento, é possível registrar as provas digitais com o acionamento de um perito técnico forense, que utilizará seus conhecimentos técnicos, experiência e softwares para extração do conteúdo digital do aparelho celular, como a Celebritte.

Como coletar provas digitais de conteúdos da internet de forma adequada?

A coleta de provas digitais de conversas de whatsapp poderá ser realizada também através da ferramenta online da Verifact tecnologia. É o único meio de coleta online de provas digitais que atende a todas as etapas aplicáveis da cadeia de custódia conforme CPP e utiliza técnicas forenses internacionais, aderentes a ABNT ISO/IEC 27037:2013 – Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital, na coleta. A ferramenta da Verifact faz a captura técnica online de conteúdos disponíveis na internet, acessados a partir de um navegador.

A solução tem validade jurídica e tem sido aceita amplamente na Justiça em diversos casos: alguns tribunais tem considerado a ferramenta da Verifact análoga a ata notarial.

A ferramenta é bem intutiva, pode ser utilizada pelas vítimas de crimes na internet, escritórios de advocacia, empresas e órgãos públicos, com custo acessível em sem a necessidade de assinaturas, mensalidades, instalação de plugins ou softwares. Atualmente é utilizada pela Polícia Civil do Paraná, Ministérios Públicos de São Paulo e Bahia, departamentos jurídicos de grandes empresas, como Veloce, Habibs, Electrolux e Ticket.

A técnica é complexa, mas a captura é simples.

Primeiramente, basta criar um login com senha no site da Verifact, comprar créditos pré-pagos e clicar no botão “iniciar registro”. Depois capturar todo o conteúdo desejado, seguindo as orientações da plataforma e encerrar a captura.

Em seguida, dentro de poucos minutos, é gerado um relatório técnico da captura e outros materiais digitais, como o vídeo da navegação, que deverão ser baixados e encaminhados para o processo ou denúncia.

O custo da solução é bem acessivel: são R$ 97 por sessão. Não é necessário instalar nenhum software, nem assinar planos de fidelidade, nem mensalidades. O pagamento é feito somente por relatório.

Cada sessão pode conter até 50 capturas de tela ( inclusive de sites diferentes), até 30 minutos de vídeo da navegação ( com o áudio) e é possível baixar até 50mb de arquivos de download. Aqui, uma demonstração de como funciona e um exemplo do resultado.

Vale lembrar que a solução dá celeridade ao registro dos materiais, já que está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana e tem validade jurídica. O sigilo do material coletado é mantido, já que toda a captura é feita pelo próprio usuário, de forma criptografada. Somente o autor da captura tem acesso ao material registrado: nem mesmo a Verifact acessa os registros realizados.

A solução técnica tem ampla aceitação na justiça. O TRT 18, de Florianópolis mencionou a Verifact em um processo trabalhista como forma de validação de provas digitais. Na verdade não há novidades quanto ao processo de captura, que é o mesmo utilizado por peritos técnicos a inovação está na automatização das técnicas forenses, processo exclusivo desenvolvido pela empresa, para que uma pessoa com noções médias de conhecimento em internet consiga registrar conteúdos web com técnicas forenses e alto valor probatório.

Saiba mais sobre a fundamentação técnica e jurídica aqui.

tabela comparativa entre os principais meios de coleta de provas digitais — Tabela comparativa com os principais meios de coleta de provas digitais

Atualmente a ferramenta tecnológica tem sido utilizada por pessoas que sofreram de algum conflito envolvendo a internet como canal de comunicação, além de escritórios de advocacia de todo o país, departamentos jurídicos de empresas como Ticket, Catho, Habibs, Veloce, Electrolux, órgãos públicos como Polícia Civil do Paraná e Ministério Público da Bahia.

Em quais casos é possível usar o whatsapp como prova?

Veja dicas de como coletar provas de whatsapp aqui

Racismo:Comentários em redes sociais, sites, vídeos do youtube, mensagens em grupos podem ser utilizados como provas para processos ou denúncias.

Cobrança de dívidas: O comportamento do devedor em redes sociais pode indicar a capacidade de pagamento, a chamada teoria da aparência. É comum o devedor alegar que não tem condições de pagar dívidas ou pensões alimentícias, mas demonstra o contrário, ostentando nas redes sociais.

Problemas de atendimento ao público: Registrar o lado da empresa no atendimento por canais como whatsapp, e-mail e outros.

Negociações: Registrar a concordância ou quebra de negociações realizadas por canais digitais.

Proteção de marca/patente/direitos autorais: Registrar o caso de uso indevido de marca, patente ou imagens em sites, e-mails ou marketplaces.

Plágio: há como comprovar cópias não autorizadas ou plágios de apostilas, textos, marcas ou outros tipos de obras que estejam na internet.

Crimes contra a honra: Registro de publicações em redes sociais que se enquadrem como difamação, calúnia ou injúria.

Compliance/Governança: Registro de informações online que possam comprovar ações de compliance/governança e LGPD em empresas.

Recursos Humanos Diversos:Conversas ou publicações envolvendo colaboradores que possam justificar demissões.

Eleições:Registros de propagandas eleitorais irregulares, fake news em redes sociais, e-mails e sites.

Casos criminais: Casos onde houve algum crime em que a comprovação do fato ocorreu pelo whatsapp, como foi o caso de investigação da morte do menino Henry, por exemplo. As conversas de whatsapp entre os envolvidos no caso: a mãe do menino, a babá e parentes foram utilizadas como prova durante as investigações. ( Neste caso, os aparelhos dos investigados foram apreendidos e periciados por técnicos da polícia).

Qualquer informação que esteja disponível online que possa deva ser usada como prova em denúncias, ações judiciais ou negociações extra-judiciais.

Como é possível notar, há uma enorme possibilidade de uso de conteúdos da internet como prova para processos. No entanto é importante registrar o material de forma ágil e robusta, já que a internet é meio altamente volátil e uma vez apagado o conteúdo, fica mais difícil comprovar o fato.