BLOG

Eleições 2022: Como provar propaganda eleitoral irregular na internet usando provas digitais?

24 de fevereiro de 2022

Eleições 2022 estão aí e, com elas, as propagandas políticas, que devem seguir uma série de regras definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) específicas. Nesse sentido, como provar propaganda eleitoral irregular na internet usando provas digitais, ao se deparar com uma?

Note que denunciar esse tipo de propaganda é um dever do cidadão. Afinal, o uso inadequado das mídias para divulgação de candidatos sem respeito às regras eleitorais afeta a sociedade como um todo.

Por isso, é importante saber o que fazer ao se deparar com o uso incorreto de tais espaços de publicidade. E a resposta é mais simples do que você pode imaginar. Abaixo, confira qual é e como denunciar crimes eleitorais de propaganda irregular.

Propaganda eleitoral irregular é punível pela lei

As leis brasileiras estabelecem uma série de normas importantes referentes às eleições. São elas que estabelecem a época de propagandas, o que pode ser utilizado ou não, o formato das publicidades e os locais em que elas cabem.

Isso é necessário para que se mantenha o bom uso dos meios de publicidade, com informações claras, sem uso particular dos meios públicos e com a aplicação de regras que busquem igualar as condições dos candidatos.

Assim, o desrespeito às regras das leis eleitorais se ilustra em crime eleitoral e afeta toda a população. Por isso, denunciar esses crimes é essencial. E um dos locais em que eles mais se apresentam é justamente a internet.

Redes sociais, sites e blogs comumente publicam informações infundadas e sem qualquer tipo de fonte. Não à toa as fake news viraram um dos grandes assuntos desde as eleições de 2018, onde foram base de propagandas eleitorais que pululavam no WhatsApp e outras redes sociais, como Instagram e Facebook.

E isso só para dar um exemplo. Afinal, são vários os crimes que ocorrem o tempo todo dentro desse ambiente que dá tanto espaço para expressão de opiniões e, infelizmente, de mau uso dos meios em sua grande diversidade.

Por isso, tendo em vista a proximidade das eleições de 2022, é necessário saber o que fazer mediante propaganda eleitoral irregular na internet, onde cabem as provas digitais. Isto é, online.

Afinal, como comprovar que os dados são reais? E como gravá-los, sendo que é possível que haja acusações de manipulação? E se as publicações forem apagadas antes? Como comprovar a autoria? Tudo isso deve ser considerado, bem como a validade do que é digital.

Abaixo, então, confira o que fazer ao se deparar com um crime eleitoral e, igualmente, como comprovar as irregularidades.

Como comprovar propaganda eleitoral irregular na internet usando provas digitais?

Para isso é necessário utilizar uma ferramenta que seja capaz de gravar imagens (vídeos e fotos) bem como áudios que são vinculados na internet. E aqui, considere-se todo o espaço que conta com e-mail, redes sociais, blogs e sites, entre outros.

Não basta gravar, contudo. É necessário, também, comprovar que aquilo realmente esteve online – para caso das postagens serem apagadas mediante a denúncia.

Pois saiba que a Verifact é perfeita para isso. Ela é capaz de comprovar propaganda eleitoral na internet usando provas digitais que possuem validade jurídica. Ou seja, que têm certificação e que possuem força judicial como prova.

Não à toa, aliás, a Verifact já foi utilizada com sucesso em processos de propaganda eleitoral irregular. Prova disso é o processo eleitoral 0600249-46.2020.6.18.0015, do Piaui. Abaixo, veja como a plataforma de provas digitais foi indispensável no decorrer processual!

Verifact já foi usada para comprovar propaganda eleitoral irregular na internet

A Verifact foi a base de geração de provas de um processo eleitoral advindo do Piauí. O caso, que já tem decisão em segunda instância favorável ao autor, comprovou que os réus descumpriram com as regras do Tribunal Superior Eleitoral, bem como das leis eleitorais, referentes à propaganda política.

Assim, os autores apresentaram provas obtidas com a ferramenta de produção de provas digitais da Verifact. Ela foi essencial para captar as postagens e, igualmente, para comprovar que a postagem havia sido publicada no perfil do Facebook, de acordo com o que foi apresentado à Justiça, sem modificações, de acordo com a alegação realizada pelo candidato político.

Cabe ressaltar que a própria decisão de segunda instância ressaltou que embora os réus tenham alegado manipulação das imagens, a plataforma da Verifact demonstrou que o conteúdo realmente vinha do perfil das redes sociais do Representado, exatamente conforme foi publicado, sem alteração e possui validade jurídica. Veja:

“Embora os Representados tenham mencionado a ocorrência de manipulação no material apresentado pela Representante, observo que as imagens foram extraídas do próprio perfil das redes sociais dos mesmos, verificada sua autenticidade por meio do serviço Verifact, como bem destacou o Procurador Regional Eleitoral. Ademais, para análise da irregularidade no presente caso faz-se necessário a utilização de tão somente uma simples régua para aferir a exata dimensão das fontes empregadas nos nomes dos candidatos.

Do exame do material de campanha dos Representados carreados aos autos, verifico que quanto ao nome do candidato a prefeito, a letra “N” referente a inicial de seu nome possui fonte com altura de 3,5 cm, enquanto que a letra “A” relativa a inicial do nome do candidato a vice possui altura de 0,4 cm, correspondendo, portanto, a tão somente 11,4% em relação a fonte utilizada na grafia do nome do candidato titular, ___________________, revelando o nítido propósito de conferir maior destaque ao seu nome, em detrimento ao nome do seu vice, ___________________ (ID 8302970 – fl. 01). Assim, embora o nome do candidato a vice-prefeito esteja legível no material de campanha impugnado, não foi atendido o requisito do tamanho mínimo de 30% (trinta por cento) em relação ao nome do candidato a prefeito, como demanda o art. 12 da Resolução TSE n.º 23.610/2019, e o art. 36, § 4º, da Lei n.º 9.504/1997. ”

Desse modo, saiba: ao se deparar com uma propaganda eleitoral irregular conte com a Verifact. Para isso, basta acessar o site da plataforma e contratar os serviços de acordo com a sua necessidade.

Para tanto, você pode fazer registros avulsos ou, então, contar com nossos planos mensais. Vale lembrar que a plataforma gera provas que cabem tanto nas questões eleitorais quanto nos tribunais trabalhistas, civis e outras.

Assim, conte com provas completas, fáceis de fazer, com preservação do material coletado contra manipulação e com reconhecimento legal.