E-mail serve como prova judicial?

Veja o que é necessário para que o e-mail tenha valor documental e possa ser aceito como prova na Justiça.

Nos últimos anos nossa forma de nos comunicarmos passou por grandes mudanças. As redes sociais e formas tecnológicas se tornaram o centro das atenções. Por isso, nelas se concentram registros de várias coisas. Nesse sentido, o e-mail tem valor documental?

São várias as situações e fatos que perpassam pelo e-mail. Mas isso permite que essas mensagens sejam utilizadas para comprovar algo? É isso que veremos hoje. Continue lendo e veja se o e-mail possui valor documental e como garantir que ele tenha.

E-mails registram uma série de fatos importantes, mas será que valem como provas?

Considere a quantidade de questões que são resolvidas por mensagens de e-mail diariamente. Por exemplo, instruções trabalhistas, bem como orientações que demonstrem o vínculo de emprego passam por ali.

Igualmente, o recebimento de e-mails de marketing e que possam demonstrar o uso dos seus dados e a contrariedade à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Outros pontos dizem respeito às confirmações de compras e propagandas de produtos dos e-commerce.

E não para por aí. E-mails também são utilizados para relações pessoais e, por isso, podem trazer provas diversas que influenciem nesses cenários. Por exemplo, considere ameaças que são feitas por ali.

Outras questões se referem, ainda, a comportamentos criminosos de extorsão, chantagens e de golpes. Tudo isso ocorre constantemente no mundo digital e pode ocorrer por mensagem de e-mail.

Mas, então, como comprovar o ocorrido? Pois saiba que o e-mails pode, sim, ter validade enquanto prova judicial e policial. Para isso, contudo, ele deve contar com alguns elementos indispensáveis que lhe dão tal validade.

Confira quais são esses elementos, abaixo, e como garanti-los para sempre proteger os seus direitos!

O que é necessário para que o e-mail tenha valor documental?

Abaixo você confere todos os elementos que são indispensáveis de registro para garantir que o e-mail tenha validade de prova e valor documental. Continue lendo e veja!

Metadados técnicos

Metadata, ou metadados , são informações técnicas referentes aos dados do arquivo, ou dados não aparentes.

Como as prints são meras imagens da tela e por isso, podem ser facilmente modificados ou adulterados um juíz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a juntada de e-mails utilizados como prova com seus metadados.

A advogada juntou prints screen de e-mail nos autos de um processo cível, com o objetivo de comprovar eventual falha praticada pela 3ª Turma Recursal do TJSC.

Ao analisar o material, o magistrado quis se assegurar que a prova juntada era autêntica.

O print screen, pois si só, não passava segurança. Em decisão publicada nos autos do recurso cível nº 0301715-74.2019.8.24.0040/SC o juíz do TJSC solicitou que a advogada juntasse aos autos os metadados do e-mail.

Quando você visualiza a mensagem, apenas parte destas informações são mostradas na tela, como e-mail do remetente, nome e data. Somente a print desta tela não como analisar se o e-mail é autêntico, se sofreu alterações ou não.

A mensagem recebida contém mais informações como endereço IP do destinatário, nome da máquina de envio, data e horário do envio, entre outros.

Os metadados de e-mail são obtidos acessando o cabeçalho ou código-fonte. É onde podemos acessar as informações completas referentes a mensagem recebida.

Só juntar os metadados e o e-mail já é o suficiente para ter uma prova segura?

Não. Somente juntar a mensagem de e-mail e os metadados nem sempre será suficiente como prova. O material coletado e salvo ainda pode sofrer alterações e adulterações. É importante que o conteúdo seja coletado em ambiente isolado, para evitar manipulações ou contaminações no arquivo, seja intencional ou não. Em seguida, é necessário proteger os arquivos contra manipulações posteriores à coleta, através de um meio eficaz de autenticação da prova digital. Desta forma é necessária a geração de uma prova de integridade e anterioridade ( ou seja, depois de preservada a prova, é importante que ela se mantenha com suas características íntegras e imutáveis). Caso estas etapas não sejam cumpridas, pode deixar a prova frágil, fácil de contestar.

Veja aqui como coletar metadados de e-mails

Identificação das partes envolvidas na mensagem

Continuando com os itens necessários para que um e-mail tenha força de documento é indispensável que o seu registro permita a identificação das pessoas que estão envolvidas na mensagem.

Isto é, quem foi o remetente que o enviou. Também, quem foi ou foram o(s) destinatário(s). Em caso contrário ele não terá serventia. Somente é possível comprovar que algo ocorreu quando se pode demonstrar a autoria.

Conteúdo da mensagem

Igualmente, é indispensável que o conteúdo da mensagem seja registrado de maneira completa. Em caso contrário se tratará de uma manipulação que somente conta com parte das mensagens, o que pode retirá-las de contexto.

Além disso, somente é possível comprovar que algo ocorreu com esse mesmo conteúdo. Por isso, garanta que todos os e-mails da conversa que se deseja registrar sejam identificados.

Data e hora

A data e hora em que aquelas mensagens foram geradas são outros dos fatos que devem constar na gravação para que o e-mail tenha valor documental. Isso é natural em qualquer documento. Afinal, é preciso colocá-lo na linha do tempo e localizá-lo historicamente.

Como registrar um e-mail garantindo seu valor documental?

Para isso você pode contar sempre com a solução da Verifact. A nossa plataforma online garante a gravação de todos os detalhes que são cruciais para que o e-mail tenha valor documental.

A solução tecnológica tem ampla aceitação na Justiça, com casos e menção no STJ, 2º e 1º graus.

O que você precisa fazer é registrar o contexto da situação e coletar dados e informações importantes. Enquanto isso, o sistema automaticamente coleta links navegados, o endereço IP do dispositivo utilizado, hashes e metadados técnicos.

Isto é, os registros que são feitos com ela contam com um ambiente seguro antifraude, espelhamento do fato digital e a certificação digital. Com isso, permitem a auditoria e a verificação da origem dos registros. Portanto, é possível ficar tranquilo(a)! Os registros conseguem comprovar a validade sem dificuldades.

É possível verificar que de fato, o conteúdo veio de determinado endereço de e-mail e foi preservado em exatos dia e horário tal qual constava no endereço eletrônico e que o documento se manteve íntegro e imutável desde o registro até o acesso.

Além disso, a Verifact garante a gravação de todos os dados que são relevantes para demonstrar os registros. Por exemplo, data e hora, além da mensagem original e cabeçalho de e-mail, com código-fonte. Igualmente, registre quem são as pessoas envolvidas (destinatários e remetente).

Dessa maneira, torna-se possível gravar com riqueza de detalhes tudo o que está envolvido na mensagem. Isso dá ainda mais força aos registros, de modoocê terá muito mais recursos para se defender caso necessário, aumentando as chances de ganho do processo.

Saiba mais como a Verifact funciona

A plataforma é especializada em fazer registros de provas digitais. Por isso, é cabível tanto em mensagens de e-mail quanto em redes sociais, sites, blogs, e-books, imagens digitais, etc.

Portanto, sempre que você precisar fazer um registro e comprovar algo, pode contar com a Verifact. Inclusive para garantir a gravação de e-mail com valor documental e força de prova.

A plataforma funciona online. Você não precisa baixar um programa e nem instalar um aplicativo. Basta acessar o site, escolher o serviço que deseja ter acesso, pagá-lo e depois fazer os registros que deseja a partir das fontes/sites de origem do conteúdo desejado. .

A Verifact oferta vários planos de serviços. Por exemplo, você pode contratar somente uma única gravação. Ou, então, pode contratar um pacote que lhe permite fazer vários registros em certo espaço de tempo.

É você, então, quem escolhe a melhor solução para a sua vida. Depois de escolher o plano que prefere, basta fazer o pagamento dos seus créditos. Em seguida, siga os passos que a Verifact indicar em tela para fazer a gravação.

Ao registrar o e-mail para que ele tenha valor documental é necessário registrar todos os elementos dos quais falamos anteriormente. Por isso, não deixe de abrir o cabeçalho do e-mail, onde estão grande parte dos dados.

Depois, escolha por fazer uma gravação de tela em vídeo ou, então, em várias fotos que abarquem todas as mensagens. Ao final, então, basta fazer o download desses documentos e guardar suas provas digitais.

Aliás, você também pode usar a ferramenta para registrar outros tipos de provas que não estejam no e-mail. Basta que elas estejam online ou no seu computador em que você obtenha os seus créditos para registro.

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