Discurso de ódio na internet: Posso utilizar um post como prova judicial?

O Discurso de Ódio é um dos temas mais discutidos atualmente na internet. A facilidade de disseminação de conteúdo e a sensação de anonimato que a rede proporciona acabam incentivando internautas a publicarem e compartilharem conteúdo abusivo. Porém, o que muitos não sabem é que essas publicações podem ser utilizadas como prova em ações judiciais.

O que é um discurso de ódio?

O Discurso de Ódio consiste em um posicionamento que incita à violência contra diferentes alvos da sociedade, com o objetivo de incentivar a discriminação devido a fatores sociais, físicos, étnicos, religiosos, sexuais, entre outros. Infelizmente, esse tipo de ação pode estar vinculado a diferentes objetivos secundários, como aplicação de golpes para roubar senhas ao clicar nos links, criar sites que tenham um alto tráfego e assim obter relevância ou ainda incitar as pessoas a cometerem crimes de forma gratuita.

O Discurso de Ódio pode ser propagado por diferentes meios, como imagens, áudios, vídeos e textos, facilitando sua disseminação nas redes sociais e aproveitando do alcance de diferentes tipos de usuários. No Brasil, o Discurso de Ódio é considerado um crime e um atentado aos Direitos Humanos.

É crime publicar ou compartilhar conteúdos com discursos de ódio na internet?

É importante ressaltar que publicações que ultrapassam o limite da liberdade de expressão e violam as leis podem gerar consequências na Justiça. Crimes na internet são crimes reais e há punições para os atos abusivos. Casos de publicações de cunho racista, homofóbico, transfóbico, misógino, xenofóbico, de intolerância religiosa, entre outros, são considerados crimes coletivos de extrema gravidade.

A lei n.º 7.716 de 5 de janeiro de 1989 define que serão punidos “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O Capítulo V do Código Penal ressalta também os crimes contra a honra, envolvendo calúnia, difamação e injúria, que podem utilizar o Discurso de Ódio para se espalhar.

Grupos que propagam esse tipo de conteúdo têm utilizado o Twitter para alcançar um público maior, confundindo liberdade de expressão com crime. A liberdade de expressão não é impune de limites, o direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a garantia de terceiros de exercer o mesmo direito.

Recentemente, casos de caráter violento nas escolas do país tiveram seus autores identificados por meio de investigação policial. Foram encontrados diversos posts dos autores dos crimes compartilhando livremente sobre suas intenções na rede social. Esses perfis participam de comunidades destinadas à disseminação do ódio contra minorias na própria web.

Posso usar prints de redes sociais ou sites como prova na Justiça?

A modernização das provas judiciais é um tema que tem ganhado relevância no mundo jurídico, visto que a tecnologia tem se feito cada vez mais presente no nosso cotidiano.

Conteúdos da internet, como stories, twites, posts e mensagens de redes sociais podem ser usadas como provas na Justiça. No entanto, tirar prints não é um método eficiente para coletar e utilizar estes conteúdos como prova. Como existem aplicativos e sofwares de edição de imagens, não é dificil criar um print falso ou mesmo modificar um conteúdo que de fato existiu. Por este motivo, prints não tem sido aceitos como prova por muitos juízes.

Como coletar e utilizar posts de redes sociais como prova?

Para que haja aceitação na Justiça, é recomendável que as provas apresentadas sejam obtidas por meio lícito, sem adulterações por qualquer meio artificioso (aplicativos de edição de imagem, fake chat, etc.) e devem ser coletados com uso de metodologia científica, atendendo a normas e técnicas forenses, além de observar a cadeia de custódia.

Portanto, é preciso comprovar que as publicações registradas são cópias fiéis e verdadeiras das publicações originais. É importante que sejam tomados os devidos cuidados ao realizar a coleta de conversas e posts e seja utilizado um meio de registro de provas válido juridicamente

Isto pode ser feito de várias maneiras, seguem exemplos:

• Contratando um perito técnico forense computacional para realizar a coleta das provas. O especialista registrará os conteúdos do Twitter, por exemplo, conforme normas forenses.
• Registrando o conteúdo da rede social pela plataforma de captura técnica de provas digitais da Verifact. É um meio de coleta de provas digitais, alternativa à ata notarial para conteúdos da web que tem validade jurídica. Internautas pode coletar publicações do twitter em questão de minutos via plataforma, acessada por um computador ou notebook com internet.

Sobre a tecnologia da Verifact

O sistema online da Verifact permite que internautas coletem conteúdos da internet com validade jurídica em questão de minutos, por um computador ou notebook com internet para provar que um conteúdo realmente existiu em determinado site, em dia e horário exatos. O resultado é a emissão de um relatório técnico certificado PDF, com as telas capturadas, links acessados, data e horário do registro,hashes e metadados técnicos, além do vídeo de registro da navegação, com áudio, essenciais para uma eventual auditoria técnica. A Verifact também segue normas forenses e a legislação brasileira.
A tecnologia da Verifact tem casos de aceitação nas três instâncias do judiciário, e vem sido utilizada amplamente por todos os atores do meio jurídico: órgãos públicos, como Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Polícias Civis, Defensorias Públicas, escritórios de advocacia de todo o país, grandes empresas como TIM, Habib´s, Ticket e Veloce, além de pessoas físicas que sofreram algum conflito onde a internet foi feito de comprovação do fato.

Registre suas provas digitais agora com a plataforma da Verifact

1. Crie uma conta em www.verifact.com.br;
2. Compre créditos pré-pagos para emissão de um relatório técnico;
3. Inicie uma sessão de captura técnica via plataforma, por um computador ou notebook com internet, acesse os sites desejados e colete o contexto da situação;
4. Aguarde alguns minutos. Ao final da sessão serão gerados arquivos para baixar: o relatório técnico certificado PDF, com as telas capturadas e informações sobre o registro, o vídeo de registro da navegação e metadados técnicos.

Não há necessidade de contratação de mensalidades ou planos para usar o serviço, mas caso tenha necessidade de uso constante ou funcionalidades adicionais, como gerenciamento de múltiplos usuários, peça nossa tabela de Planos recorrentes ao nosso time.

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