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Direito digital: tudo o que os advogados precisam saber

30 de dezembro de 2021

Embora já seja uma realidade cada vez mais presente na vida dos advogados, o Direito Digital ainda é um segmento relativamente novo e que nem todos sabem o que é e como funciona.

Pensando nisso, preparamos um guia completo sobre esse segmento jurídico, quais são as suas normas e aplicações. Dessa forma, você pode atualizar o seu conhecimento e aplicar as práticas no cotidiano.

Sem mais delongas, vamos conferir?

O que é Direito Digital?

O Direito Digital é o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas que acontecem no meio digital – ou seja, por meio da internet, ferramentas de comunicação como o WhatsApp, redes sociais, sites e mais.

Com a utilização cada vez mais frequente dessas plataformas, percebeu-se a necessidade de criar normas e regulações que permitam uma convivência harmônica no ambiente digital. Logo, surgiu a área que está em ascensão no mercado.

Em quais situações o Direito Digital se aplica?

Você já deve ter percebido que o uso da internet aumenta a cada dia, correto? Somos dependentes de bancos digitais, das redes sociais, de e-mail e de outras ferramentas. Consequentemente, a vulnerabilidade para crimes digitais também aumenta.

Furto de dados, fraude do consumidor, plágio, uso indevido de imagem e desrespeito aos direitos autorais são somente alguns exemplos de crimes digitais que carecem de uma regulamentação específica.

Sendo assim, algumas legislações, como o Marco Civil da Internet, a chamada Lei Carolina Dieckmann e a LGPD, começaram a surgir e deram origem ao que conhecemos como Direito Digital hoje.

Aliás, é importante ressaltar que o segmento se aplica nos diversos ramos, como o Civil, do Consumidor, Tributário e até mesmo penal.

O que é o Marco Civil da Internet?

É muito difícil falar sobre o Direito Digital sem citar o Marco Civil da Internet, já que essa foi a primeira grande norma relacionada ao ambiente digital. Editada em 2014, o Marco foi pioneiro na regulamentação do uso da web no Brasil.

O documento aborda a responsabilidade civil dos usuários e provedores de serviços, fazendo com que a convivência seja mais harmônica e definindo direitos e deveres do usuário da internet.

Enquanto isso, temos também a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, aprovada em 2018 e em vigor a partir de 2020. Por sua vez, ela garante que os dados fornecidos em sites, redes sociais e aplicativos são protegidos por lei, trazendo mais segurança para os usuários.

Como funciona o Direito Digital na prática?

Embora seja uma área que ainda está em desenvolvimento, ela já conta com algumas aplicações consolidadas e que todo advogado deve conhecer. Dentre elas, se destacam:

Proteção dos dados pessoais na economia digital

A cada site que consultamos, compra que fazemos ou conversa que criamos online, dados são armazenados. As informações são usadas para a personalização de anúncios, para agilizar o processo de compra e para diversos outros objetivos.

Porém, é importante que advogados e consumidores saibam que esses dados são protegidos por lei. Afinal, a Constituição Federal garante o direito à privacidade, evitando que dados e informações privadas sejam vasculhadas e utilizadas sem permissão.

Internet das coisas

Além disso, a Internet das Coisas consiste em um ramo da tecnologia que conecta aparelhos físicos com a internet – é o caso de smart TV, de eletrodomésticos que podem ser gerenciados mesmo à distância, enfim.

O motivo pelo qual essas coisas precisam de uma regulamentação permeia tanto a proteção de dados, quanto a segurança desses objetos.

Infelizmente, o Brasil ainda não possui leis ou regras específicas que tratem sobre o tema.

Sendo assim, a Internet das Coisas, sem dúvidas, faz parte do futuro do Direito Digital e é um tema no qual você deve ficar de olho.

Provas digitais

Por último, mas não menos importante, as provas digitais também são uma parte importante desse segmento jurídico.

De forma geral, elas são caracterizadas como evidências que acontecem no mundo online, mas que podem causar alterações significativas no andamento de um caso.

Uma parte significativa de nossas interações acontecem no mundo online. No trabalho, enviamos diversas informações importantes por e-mail. No âmbito familiar e círculo social, conversamos o dia todo pelo WhatsApp. Vendemos serviços pela internet. Disponibilizamos conteúdo nas redes sociais ou no YouTube.

Todas essas ferramentas podem gerar provas online nos mais variados segmentos jurídicos. Por isso, o direito precisou se adaptar para aceitar evidências coletadas na internet como provas válidas em tribunal.

Porém, você já deve estar pensando: como uma conversa no WhatsApp, por exemplo, pode ter validade jurídica se existem sites que criam conversas do zero? Como uma captura de tela pode ser verídica se é possível editar a imagem no Photoshop?

Felizmente, o Direito Digital já criou soluções que resolvem esse problema. A Verifact, é uma plataforma digital que oferece alta confiança na coleta e preservação de provas digitais, que podem ser utilizadas em processos.

A coleta deve ser realizada no ambiente disponibilizado pelo software, caracterizando um ambiente regularizado e que assegura o caráter auditável do conteúdo.

Portanto, por mais que uma prova seja manipulada posteriormente, a coleta realizada nesse ambiente ainda tem sua veracidade garantida.

Conclusão: o Direito Digital é o futuro da advocacia?

Depois de tudo o que apresentamos aqui, não há como negar que, sim, o Direito Digital é o futuro do segmento e deve se tornar cada vez mais presente na rotina de advogados e seus clientes.

Sendo assim, é de suma importância que os profissionais da área procuram se especializar o máximo possível nas regulamentações que permeiam a área.

Assim, você acompanha as tendências de mercado e está sempre pronto para oferecer as melhores soluções aos seus clientes. Boa sorte!

Você ainda tem dúvidas sobre como funciona o Direito Digital e suas aplicações na prática? Então, deixe seu comentário no espaço abaixo e vamos ajudá-lo.

Além disso, aproveite também para compartilhar o conteúdo em todas as suas páginas nas redes sociais.