Postagens em rede social geram demissão por justa causa

O que se publica nas redes sociais tem um peso real e pode ser usado como prova na justiça, com consequências sérias, principalmente em contextos em esferas trabalhistas.  

Foi o que aconteceu com um funcionário de uma empresa de tecnologia desmascarado por postagens no Facebook, levando a sua condenação por litigância de má-fé — que ocorre quando a parte tenta enganar a Justiça ou obter vantagem de forma desonesta.

Em um processo trabalhista, ele apresentou uma versão que parecia convincente. Entretanto, suas próprias postagens na rede social mostravam uma realidade oposta ao que foi dito em juízo, revelando má-fé e tentativa de manipular o processo.

Leia o post para entender melhor o caso e o peso de postagens de redes sociais em processos trabalhistas. Boa leitura!

Entenda o caso

O caso envolve um funcionário que alegava estar incapacitado para trabalhar devido a um quadro de depressão. No entanto, ele mantinha atividades produtivas, incluindo trabalhar para dois aplicativos de motorista.

O funcionário enviava mensagens para a empresa pelo WhatsApp, afirmando estar em pânico, deprimido e isolado. Contudo, simultaneamente, compartilhava sua rotina como motorista de aplicativo nas redes sociais

Essas provas, presentes no Facebook em postagens nos stories e no feed, foram essenciais para o fechamento do caso. Após ser demitido, o funcionário entrou com um processo contra a empresa, alegando que foi impedido de retornar ao trabalho. 

Por essa razão, os advogados da empresa juntaram as provas do Facebook e do WhatsApp pelo site da Verifact e provaram a conduta abusiva do funcionário, o que garantiu a confiança e a integridade das publicações na decisão da juíza de que houve litigância de má-fé por parte do empregado.

A magistrada destacou que o autor agiu em evidente má-fé ao alegar que foi impedido de retornar ao trabalho, quando isso de fato não ocorreu. Segundo um dos advogados do caso, o relatório emitido pela Verifact foi fundamental para a credibilidade da prova. 

Processo Nº ATOrd- 1000573-49.2020.5.02.0063, do Tribunal Regional do Trabalho da 2º região (São Paulo).

Postagens em redes sociais e processos trabalhistas 

Com o avanço da tecnologia, provas da internet se tornaram cada vez mais relevantes em processos trabalhistas, e prints de conversas do WhatsApp, Facebook, Instagram e demais plataformas digitais podem ser usados como evidências válidas na Justiça do Trabalho.

Sendo assim, e-mails, registros de conversas, fotos, áudios, vídeos e arquivos podem ser usados como evidências cruciais para sustentar ou contestar alegações em litígios. Os conteúdos podem implicar em: 

• Assédio
• Discriminação
• Quebra de confidencialidade
• Desonestidade
• Fraude
• Quebra de sigilo

O uso desses conteúdos está amparado pela Lei, em especial pelo Art. 369 do Código de Processo Civil:

“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, […] para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”. 

Em 2024, por exemplo, uma ação envolvendo uma ex-funcionária e um pet shop na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande teve prints de tela desconsiderados do processo, sob a alegação de que eles não foram coletados adequadamente e poderiam ter sido facilmente manipulados. 

Em outro processo trabalhista ocasionado por conteúdos de redes sociais, e-mails entre um ex-funcionário e o RH mostraram que a empresa sabia das jornadas excessivas e não pagava as horas extras. As mensagens comprovaram que a empresa não cumpriu suas obrigações legais, o que culminou na sua condenação. 

Como usar a Verifact em processos trabalhistas

Você sabia que a Verifact tem validade jurídica, além de ser o único meio de coleta online de provas da internet aceito em todas as instâncias do judiciário?

A ferramenta permite coletar provas digitais de conteúdos do WhatsApp (Web), Facebook, Instagram, Twitter, Telegram (Web), vídeos no YouTube, webmails, blogs, lojas virtuais, entre outros. Basta que o material esteja publicado na internet e possa ser acessado por um navegador. 

Para usar a Verifact no seu processo trabalhista, basta seguir estes passos: 

1️⃣ Acesse o site da Verifact®, faça login e compre créditos suficientes para sua sessão

2️⃣ Escolha o ambiente WhatsApp Web, WhatsApp APP (caso queira a interface idêntica do celular) ou Websites (para sites em geral) 

3️⃣ Leia as orientações ao longo da página e, ao final, clique em Iniciar registro

4️⃣ Inicie a sessão no ambiente seguro e faça o registro de todas as mídias desejadas (imagens, áudios, vídeos e mensagens)

5️⃣ Quando terminar a coleta de todas as provas, clique em Concluir para finalizar a sessão 

https://www.youtube.com/watch?v=KsjJCMcC22o

Alternativa confiável à ata notarial, a plataforma já é usada e atestada por diversos órgãos públicos. O melhor de tudo é que você só paga por relatório emitido e pode fazer diretamente de casa, sem precisar ficar horas em filas de cartório. É prático, rápido e seguro! 

Clique no banner abaixo e comece a usar a Verifact agora mesmo!