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Como juntar áudio de WhatsApp em processo?

18 de setembro de 2020

Devido à facilidade de uso, o aplicativo Whatsapp é utilizado tanto para conversas pessoais quanto para contatos e negociações profissionais. Segundo dados do Statista, o Brasil é o país que tem mais usuários ativos do mundo do aplicativo de mensagens e estes registros de bate papo podem ser usados como prova na Justiça nos mais diversos casos.

Áudios de whatspp podem ser usados como prova, mas há alguns cuidados para tanto.

Passo a passo para juntar áudios de whatsapp em processo:

Acesse o áudio a partir da conversa original, direto do whatsapp. Áudios encaminhados ou salvos em pastas ou no google drive perdem informações e dados importantes e ficará difícil de saber de onde vieram, ou se foram manipulados ou tirados de contexto.
Colete o contexto da conversa e não somente o áudio em si, para dar completude à prova. Para evitar que a parte contrária argumente que o áudio está fora do contexto ou que faltem informações relevantes para a compreensão do todo.
Indique na conversa quem fez, o que fez, quando fez, como, para quem, quando, por quê.
Utilize um meio de coleta confiável e válido juridicamente, gerando provas digitais amplamente auditáveis, como é o caso da plataforma de registro de provas digitais da Verifact. Neste sistema as provas digitais são registradas com utilização de métodos forenses e preservam a cadeia de custódia do material, para garantir que o material realmente veio do whatsapp, de determinado número e que não foram alterados ou manipulados e impeçam sua alteração após a coleta. Caso haja contestação ou algum questionamento sobre o material, poderá eventualmente ser auditado por um perito técnico forense para verificação de sua autenticidade.
Baixe os arquivos gerados pela plataforma da Verifact ( áudios, relatório técnico certificado, com as telas coletadas indicando o contexto e metadados técnicos, o vídeo de registro da navegação com o áudio) e anexe os arquivos no sistema do judiciário.

Saiba mais: O que é Verifact?

Cada Estado e vara possui uma forma diferente de inserir arquivos de mídias como áudio e vídeo. Verifique na Vara sobre orientações em relação a melhor forma de anexar arquivos PDF e formatos de vídeos e aúdios no processo.

Em alguns casos, o sistema permite o anexo de arquivos de diversos formatos, basta incluir a mídia no site do tribunal. Em outros, só é possível anexar alguns formatos de arquivos através de um link na nuvem, como o google drive. Ou ainda será necessário salvar o material digital em um suporte físico, como um pendrive ou CD/DVD gravável e levar o material pessoalmente.

Por que não baixar o áudio diretamente do Whatsapp e anexar direto no processo?

O áudio baixado direto do whatsapp não é prova suficiente para alguns juízes, como é o caso do Processo Trabalhista Nº ATOrd-0000009-55.2021.5.12.0037, do TRT SC.

No processo, a reclamante afirma ter trabalhado para um consultório odontológico como recepcionista por quatro anos, sem registro em carteira de trabalho e sem receber todos os pagamentos a que tinha direito. O processo corre sob segredo de Justiça.

Para comprovar o vínculo empregatício e valores de salários que recebia, a reclamante juntou arquivos de mídia – capturas de tela e áudios de WhatsApp – que, segundo ela, continham diálogos com o dentista responsável pelo consultório.

A defesa, entretanto, fez pedido de impugnação das mídias, entre outros motivos, que não havia prova que comprove a origem da conversa, data e condições em que fora obtida”, alega a advogada do réu, no texto.

O pedido de impugnação foi aceito pelo juízo da Vara de Trabalho, que no dia 25 de fevereiro intimou a reclamante a apresentar “validação dos arquivos de mídia por meio da ata notarial ou aplicativo* Verifact”. De acordo com o advogado David Ortenzi, do escritório OrtenziAvila, a sugestão de uso da Verifact partiu do próprio juízo, que também considerou no processo em questão a ferramenta um meio válido para registro de provas digitais.

O áudio avulso, sem um meio de coleta adequado não possui dados e informações suficientes para comprovar que a mídia veio do whatsapp, se foi realmente enviada por determinada conta do aplicativo de mensagens, quando foi enviada e se foi alterada, editada ou criada.

Mesmo que o áudio venha acompanhado de prints de tela, sabemos que há sites e aplicativos que simulam visualmente uma conversa de whatsapp real, mesmo sem nunca ter existido. Por este motivo, os juízes cada vez mais tem exigido metadados técnicos (dados não aparentes) tais como URLs, endereço IP, WHOIS, data e hora do registro, que são informações não visíveis do arquivo digital, para dar mais confiabilidade à prova recebida.

Essas informações deverão ser coletadas utilizando metodologias forenses, seguindo em especial a norma técnica internacional ISO 27037 – Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital e as etapas aplicáveis da cadeia de custódia exigidas pelo Código de Processo Penal.

Saiba mais: blockchain gera provas confiáveis?

Como registrar provas digitais ( incluindo áudios de whatsapp) seguindo normas forenses e preservando a cadeia de custódia?

É possível o atendimento a estas exigências via plataforma da Verifact! É o único meio de coleta online de provas digitais que realmente preserva todas as etapas aplicáveis da cadeia de custódia e é aderente a ISO 27037.

A tecnologia possui um sistema exclusivo antifraude, desenvolvido completamente pela empresa que evita que você ou outra pessoa manipule o conteúdo registrado antes, durante e depois da coleta das provas. O sistema foi avaliado e certificado por uma das empresas de cibersegurança mais renomadas do país.

Enquanto você coleta os áudios originais e o contexto da situação, o sistema coleta automaticamente os metadados técnicos, hashes sem nenhum contato humano e em seguida, gera uma prova digital robusta e completa, disponibilizada em questão de minutos.

O meio de coleta de provas da plataforma da Verifact tem validade jurídica e tem ampla aceitação na Justiça, com casos em Instância Superior, 1º e 2º graus. Atualmente é o sistema de registro de provas digitais mais utilizado por órgãos públicos investigativos, tais como Ministérios Públicos de São Paulo, Bahia, Paraíba, Polícias Civis do Paraná e Bahia. A solução tecnológica passou por uma rigorosa avaliação das equipes técnicas destes órgãos públicos antes da utilização.

Saiba mais: Veja a avaliação técnica emitida pelo Ministério Público da Bahia sobre a Verifact (Atestado de Capacidade Técnica)

Além disso, já utilizam a Verifact empresas como Veloce, Ticket, Habibs, Electrolux, entre outras e escritórios de advocacia de todo o país.

Como funciona a plataforma da Verifact?

Para realizar o registro da prova digital via plataforma da Verifact não há necessidade de contratação de planos, nem mensalidades. O próprio usuário faz o registro do conteúdo online e paga somente pela demanda.

É bem simples, são apenas alguns passos:

Crie uma conta neste site e compre créditos pré pagos (cada relatório custa R$ 97). Em seguida, a partir de um computador ou notebook com internet:
Dentro da plataforma da Verifact logada, clique no botão “novo registro” e digite o endereço do whatsapp web ( https://web.whatsapp.com), em seguida clique em “iniciar captura”

digite o endereço do whatsapp web e clique em “iniciar registro”

3. acesse a sua conta do whatsapp web a partir da plataforma e vá até o áudio que pretende usar como prova. É importante coletar os áudios originais, da conversa de origem do whatsapp. Áudios encaminhados para outras conversas ou salvas em outros lugares não são recomendáveis, pois não há como verificar a origem da mensagem.

utilize o QR code para acessar sua conta do whatsapp na plataforma

4. Durante a sessão, dê play no áudio do início ao fim para que ele fique registrado no vídeo de registro da navegação. Você pode também baixar o áudio original para que possa ser auditado de forma separada, caso necessário. Basta clicar com o botão direito do mouse sobre o áudio, ou ainda, clicar na seta que há no arquivo e selecionar a opção baixar. Pode ainda capturar a tela, para que o áudio seja coletado no contexto da conversa. Esta imagem de tela ficará disponível no relatório técnico PDF-A ao final da captura.

(Além disso, é importante também registrar o contexto de forma completa – quem recebeu e quem enviou as mensagens, o que a pessoa fez, por que, quando, como, etc . Há um tutorial específico aqui.

5. Clique em “Concluir registro” e aguarde alguns minutos. Será gerado um relatório técnico em PDF, arquivos baixados ( incluindo o áudio do whatsapp e vídeo da navegação) além dos metadados técnicos.

baixe os arquivos gerados e encaminhe para o processo

Ao finalizar o registro o sistema gerará automaticamente os arquivos para baixar. Levará aproximadamente o mesmo tempo navegado. Assim que finalizado, um e-mail será encaminhado para o endereço eletrônico cadastrado informando a disponilibização dos arquivos.

Assim que processado o material , clique no botão “+ detalhes” logo após o título do registro para acessar os arquivos gerados.

Caso queira, você pode aguardar com o sistema aberto, mas não é necessário. Assim que o relatório estiver pronto, você receberá um e-mail informando a conclusão do processamento.

Serão disponibilizados três arquivos: o relatório técnico, o conteúdo registrado (arquivos de vídeo e imagem registrados pelo usuário durante o processo de registro) e os metadados técnicos da captura.

Baixe todos os arquivos gerados e salve em um local seguro. Os arquivos estarão disponíveis para baixar na plataforma da Verifact somente por 30 dias a partir da data de coleta. Depois deste prazo, serão removidos do sistema, conforme termo de serviço.

Enquanto você coletava os áudios, o contexto, autores da mensagem e quem recebeu, o sistema da Verifact registrava os metadados técnicos, hashes, links acessados, rota lógica, endereço de IP, tamanhos de arquivo e muitos outros dados técnicos de forma automatizada. Todos os dados foram inseridos no relatório técnico.

O relatório técnico está em formato PDF-A, assinado digitalmente com a assinatura digital da Verifact e com carimbo de tempo. O arquivo não deve ser modificado, pois perderá sua validade. Novas assinaturas digitais podem ser inseridas posteriormente, caso necessário.