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Como coletar provas na internet em formato de vídeo ou áudio?

3 de março de 2023

Com o aumento do uso da internet e das redes sociais, é cada vez mais comum a utilização de provas em áudio ou vídeo em processos na Justiça. No entanto, é importante tomar cuidado ao coletar e armazenar essas provas para que sejam aceitas pela Justiça. A simples gravação de áudio ou vídeo pode não ser suficiente, pois pode ser facilmente manipulada e não ter sua confiabilidade e origem garantidas.

Para coletar provas digitais de conteúdos da internet de forma adequada, é necessário seguir alguns passos. O primeiro passo é realizar a coleta da prova de maneira lícita, sem invadir a privacidade de terceiros ou violar leis de proteção de dados. Se a prova estiver disponível publicamente na internet, como uma publicação aberta do Instagram, por exemplo, é permitido realizar a coleta.

Nesta etapa, é importante registrar todas as pessoas envolvidas e o contexto da situação ocorrida: quem, o que, para quem, quando, onde, por que, como. Também é fundamental registrar a origem dos vídeos e áudios, acessando sempre as mensagens originais, pois arquivos reencaminhados ou salvos em drives, pendrives ou em outros locais podem não apresentar a origem das mídias e assim, comprometer a confiabilidade das provas.

O próximo passo é escolher um meio de coleta de provas adequado, que preserve a cadeia de custódia da prova digital do conteúdo da internet, descrita no Código de Processo Penal, Artigos 158-A a 158F. A ausência da “cadeia de custódia da prova” é vista como um obstáculo à validade das provas.

A preservação da cadeia de custódia da prova digital é de extrema importância para garantir a sua validade e confiabilidade durante um processo judicial. A cadeia de custódia se refere ao registro detalhado de todas as pessoas que manusearam ou tiveram acesso à prova digital desde a sua coleta até a sua apresentação em um tribunal. É importante que esse registro seja completo e confiável para garantir que a prova não foi adulterada ou corrompida de alguma forma.

A preservação da cadeia de custódia da prova digital é importante por várias razões:

Autenticidade: A cadeia de custódia da prova digital é uma prova importante da sua autenticidade. Ela mostra que a prova foi coletada de forma adequada a partir da fonte original e que não foi alterada desde então.
Integridade: A cadeia de custódia também ajuda a garantir a integridade da prova digital. Ela mostra que a prova foi coletada e mantida em um ambiente seguro e controlado, o que reduz a possibilidade de alterações acidentais ou intencionais.
Admissibilidade: A cadeia de custódia é frequentemente usada para determinar se uma prova digital é admissível em um tribunal. Se a cadeia de custódia não for clara ou não puder ser comprovada, a prova pode ser considerada inadmissível.

Apenas gravar os materiais pode não ser suficiente para comprovar o fato, pois podem ocorrer edições ou manipulações do conteúdo. A cadeia de custódia, constante no Código de Processo Penal, é um procedimento que visa garantir a integridade, mesmidade e segurança das provas utilizadas em processos judiciais. Além disso, pode-se considerar o atendimento às exigências da ISO 27037, norma internacional que estabelece diretrizes para a coleta, preservação e análise de evidências digitais.

A primeira possibilidade para obter áudios e vídeos de conteúdos da internet como prova de forma confiável e segura é ir até um cartório e registrar os vídeos e áudios da internet com a ajuda de um tabelião, que emitirá uma ata notarial, documento que possui fé pública. Outra possibilidade é a utilização da plataforma tecnológica da Verifact, que oferece soluções online para a coleta e preservação de provas digitais.

A solução tecnológica da Verifact é um meio alternativo à ata notarial para conteúdos disponíveis na internet, como mídias de whatsapp, instagram, tiktok, facebook e youtube, por exemplo. O sistema desenvolvido pela empresa tem validade jurídica e ampla aceitação em juízo. Diferente de uma simples gravação em nuvem ou pendrives, a coleta e preservação das evidências digitais online pela Verifact são realizadas com altos rigores técnicos e jurídicos. O usuário cria uma conta na plataforma online, compra créditos pré-pagos e coleta os vídeos e áudios de conteúdos da internet a partir da fonte original, via computador com internet.

Como resultado, obterá um relatório técnico certificado em formato PDF com as telas estáticas coletadas durante a sessão, informações sobre o histórico da navegação na internet, links e domínios de sites navegados, rota lógica, endereço IP da navegação, RDAP, e outras informações relevantes para uma eventual auditoria. Além disso, é possível emitir um vídeo de registro da navegação, contendo os áudios registrados durante a sessão. Tanto o relatório PDF quanto o vídeo deverão ser anexados em juízo como prova.

Em resumo, é possível coletar provas digitais de forma adequada seguindo alguns passos importantes: coletar a prova de maneira lícita, registrar todas as pessoas envolvidas e o contexto da situação ocorrida, registrar a origem dos vídeos e áudios, escolher um meio de coleta de provas adequado e seguir as exigências da legislação.

Sobre a Verifact

Verifact, a empresa responsável pelo desenvolvimento de um sistema exclusivo e patenteado de captura técnica de provas digitais, tem revolucionado a forma como provas são coletadas na internet. Com ampla aceitação na Justiça, seu produto oferece uma alternativa online à ata notarial para coleta de conteúdos digitais, incluindo conversas de WhatsApp, Telegram, redes sociais, sites e e-mails.

Seguindo normas forenses internacionais, o sistema exclusivo impede fraudes e manipulações no conteúdo, garantindo a integridade e anterioridade da prova. Ao final de uma sessão de captura técnica, é gerado um relatório técnico certificado em formato PDF, contendo telas capturadas durante a sessão, metadados técnicos e além disso, é gerado um vídeo de registro da navegação com áudio.

A solução tecnológica da Verifact tem usuários em todos os estados brasileiros. Como exemplo, grandes escritórios de advocacia, órgãos públicos como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público dos Estados de SP (MPSP), BA(MPBA), PB (MPPB), PE (MPPE), MS(MPMS), Polícias Civis do Paraná, Bahia e Santa Catarina, grandes empresas como TIM, Banco BMG, Habibs, Electrolux, Veloce, Ticket, instituições financeiras, além de peritos técnicos forenses computacionais e pessoas físicas.