Em 2022, a Central Nacional de Denúncias da Safernet registrou um aumento de 67,5% nas denúncias de crimes de ódio na internet, abrangendo LGBTQIAP+fobia, em comparação a 2021

O que é homofobia?

Homofobia é a aversão, discriminação ou preconceito contra pessoas que se identificam como LGBTQIAP+, a sigla representa uma comunidade diversa, incluindo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais, e mais (+), abrangendo outros que se sentem fora das normas tradicionais de identidade sexual e de gênero. Esse comportamento de homofobia pode manifestar-se de diversas formas, desde comentários ofensivos e discursos de ódio até agressões físicas e crimes graves. Na era digital, a homofobia também se faz presente nas redes sociais e em outras plataformas online, onde a sensação de anonimato pode encorajar comportamentos hostis e discriminatórios.

Qual é o Desafio da Homofobia na Internet?

Junho é o mês em que é celebrado o orgulho  LGBTQIAP+, uma época dedicada à visibilidade e à luta por direitos igualitários. Porém, a comemoração dessa data não impede o crescimento alarmante dos crimes de ódio. Em 2022, a Central Nacional de Denúncias da Safernet registrou um aumento de 67,5% nas denúncias de crimes de ódio na internet, abrangendo LGBTQIAP+fobia, em comparação a 2021.

Esses crimes são frequentemente cometidos por pessoas que acreditam estar protegidas pelo anonimato da internet. Muitos, quando identificados, tentam se justificar utilizando o conceito de liberdade de expressão. A linha entre liberdade de expressão e crime de homofobia é tênue, mas essencial. Quando as palavras ultrapassam o limite do respeito e propagam discursos de ódio, discriminação ou incitação à violência contra indivíduos, estamos diante de uma violação da liberdade do outro.

Quais são as Consequências dos Crimes de Ódio?

Os crimes de ódio frequentemente ultrapassam a barreira digital e resultam em tragédias no mundo real. Recentemente, um jovem de 24 anos foi assassinado após marcar um encontro por um aplicativo de relacionamento gay. Embora a Polícia Civil considere o caso um “golpe do amor”, onde criminosos usam sites ou aplicativos de relacionamento para marcar encontros falsos e roubar as vítimas, a vulnerabilidade da comunidade LGBTQIAP+ nesses ambientes não pode ser ignorada.

Outro caso ilustra a gravidade do problema: um grupo organizou um ataque físico a um casal gay após encontrar informações pessoais e fotos deles em um fórum online. As mensagens compartilhadas propagavam ideias de ódio e incitavam à violência, resultando em agressões físicas. Os agressores foram identificados, presos e condenados por seus atos de intolerância.

Como a Lei Brasileira Protege Contra Crimes de Ódio?

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Lei de Racismo (Lei n° 7.716/89) e a Injúria Racial (Art. 140 do Código Penal) também contemplam crimes contra LGBTQIAP+.

“Existe previsão de aumento de pena no artigo 141 do Código Penal, onde a pena é aumentada em triplo se o crime ocorrer em redes sociais na internet, e também com o advento da Lei 14.532/23 a pena do crime de injúria LGBTQIAP+fóbica aumentou e atualmente é de 2 a 5 anos, e uma outra determinação importante dessa lei, é que a vítima tenha assessoria jurídica, seja por meio de advogado ou defensor público, o que é muito decisivo para que a reparação ocorra da forma adequada, sem prejuízo da vítima poder também pleitear uma indenização na esfera cível”, explica Izadora Barbieri, Advogada Criminalista com atuação em Cibercrimes, Lei Maria da Penha e Direitos LGBTQIAP+.

Portanto, é fundamental que vítimas e a comunidade ao seu redor tomem as devidas providências. A internet não é uma “terra sem lei” e, para reprimir atitudes de ódio, é essencial documentar as provas adequadamente.

Fui Vítima de Homofobia na Internet, O Que Devo Fazer?

Em casos de ataques digitais, o primeiro passo é pré-constituir provas documentais, registrar um boletim de ocorrência e procurar auxílio jurídico. Tradicionalmente, prints de tela eram levados ao Cartório de Registro de Notas para serem registrados em ata notarial. No entanto, essa abordagem enfrenta desafios devido à possibilidade de alteração ou exclusão de mensagens, além de ser uma opção cara e demorada.

Frente a esses desafios, a plataforma Verifact surge como uma solução mais acessível e eficaz. Ela permite a coleta de provas digitais, incluindo sites e conversas do WhatsApp, de maneira rápida e com custos significativamente menores. A Verifact assegura a integridade das informações coletadas e é o único meio de coleta online de provas digitais que preserva todas as etapas aplicáveis da cadeia de custódia do CPP e é aderente à ISO 27037 – Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital, conferindo maior segurança jurídica às provas.

“As vítimas precisam prezar pela confiabilidade das provas no meio digital, registrando na Verifact, para que dentro de um processo as provas não sejam questionadas e sejam consideradas válidas”, alerta a advogada Izadora Barbieri.

Combate à Homofobia: Ferramentas Digitais a Favor da Justiça e da Dignidade

Neste mês do orgulho, é importante não apenas celebrar as conquistas, mas também reconhecer os desafios persistentes e utilizar as ferramentas disponíveis para combater os crimes de ódio de forma eficaz. A documentação correta e a denúncia são passos fundamentais para garantir que a justiça prevaleça e que a comunidade LGBTQIAP+ possa viver com segurança e dignidade.

É fundamental que todos conheçam e utilizem os recursos disponíveis. A denúncia não só traz justiça, mas também desempenha um papel educativo, ajudando a conscientizar a sociedade sobre a gravidade dos crimes de ódio e a necessidade de um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

A homofobia deve ser combatida em todas as frentes – digital e fisicamente – para que a igualdade e o respeito prevaleçam.