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Ata Notarial vs. Verifact: A Evolução da Documentação de Provas na Era Digital

11 de maio de 2023

Na era digital, a maneira como documentamos e apresentamos evidências em processos legais está passando por uma transformação significativa. Antigamente, a ata notarial elaborada em cartório era considerada a forma mais confiável de registrar um fato, pois os tabeliães utilizavam seus cinco sentidos humanos para documentar detalhadamente o que ocorria. No entanto, com a ascensão das mídias digitais e a complexidade dos conteúdos online, a plataforma de captura técnica de provas digitais da Verifact emerge como uma solução inovadora para registrar de forma precisa e confiável o conteúdo da internet. Neste artigo, vamos comparar essas duas abordagens e explorar os benefícios do sistema desenvolvido pela Verifact na era da informação digital.

A Ata Notarial: A Força dos Cinco Sentidos e a fé pública do tabelião:
A ata notarial é um instrumento tradicional utilizado para documentar fatos de forma oficial e imparcial. Nessa abordagem, o tabelião, munido de seus cinco sentidos, testemunha e registra minuciosamente o que ocorre diante de si. Ele observa, ouve, cheira, toca e até mesmo prova, quando necessário, para documentar com detalhes o fato em questão. A ata notarial, portanto, é valorizada por sua presença física e pela garantia de confiabilidade e validade jurídica.

O sistema desenvolvido pela Verifact: Registrando a Realidade Digital:
Com a explosão do conteúdo digital, surgiu a necessidade de uma abordagem mais adequada para documentar provas online. A Verifact oferece uma plataforma de captura técnica de provas digitais que permite o registro de áudios, vídeos, imagens e textos de diversas fontes, como redes sociais, sites, lojas virtuais e e-mails. Diferentemente da ata notarial, que depende dos sentidos humanos, a Verifact emprega técnicas forenses e tecnológicas para capturar e preservar o conteúdo da internet, garantindo a integridade e a validade jurídica dessas provas.

A Validade Jurídica das Provas Digitais Capturadas pela Verifact: Rigor Técnico e Legal

Verifact é confiável?

No contexto jurídico contemporâneo, a coleta de provas digitais desempenha um papel fundamental na comprovação de fatos e na obtenção de evidências em processos legais. Nesse cenário, a Verifact se destaca como uma plataforma inovadora que oferece um sistema exclusivo e altamente confiável para a captura técnica de provas digitais. A validade jurídica desse meio de coleta de provas encontra respaldo nas disposições legais, como o artigo 369 e o artigo 411, inciso II do Código de Processo Civil, bem como nos princípios da cadeia de custódia do Código de Processo Penal, especialmente nos Artigos 158-A e 158-B.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 369, estabelece que as partes têm o ônus de provar suas alegações, sendo admitidos todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, aptos a demonstrar a verdade dos fatos. Nesse sentido, o uso da plataforma de coleta de provas digitais da Verifact se enquadra perfeitamente nesse arcabouço legal, permitindo a obtenção de evidências de maneira confiável e precisa.

Já o Art. 411 do Código de Processo Civil trata da admissibilidade das provas produzidas por meios eletrônicos. De acordo com esse artigo, as provas digitais são aceitas em processos judiciais desde que sejam observadas as formalidades legais. Além da fé pública conferida pelo tabelião, o artigo 411, inciso II, permite a utilização de meios legais de certificação, inclusive eletrônica, como a certificação digital por meio de chave pública.

No que diz respeito à cadeia de custódia, prevista no Código de Processo Penal, Art.158-A, é essencial para a aceitação das provas em um processo judicial. Ela consiste em uma série de procedimentos que documentam a história cronológica do vestígio coletado, rastreando sua posse e manuseio desde o momento de sua coleta até o descarte. No caso das provas digitais, o artigo 158-B as primeiras cinco etapas da cadeia de custódia são aplicáveis a essas provas. A Verifact adere rigorosamente a essas diretrizes, garantindo a integridade, confiança e rastreabilidade das provas digitais coletadas em sua plataforma.

A Verifact, por sua vez, adota rigorosamente essas diretrizes em seu sistema, assegurando que a coleta, o armazenamento e a preservação das provas digitais sigam as melhores práticas e os altos rigores técnicos e jurídicos exigidos pela legislação.

É importante destacar que o sistema desenvolvido e patenteado pela Verifact é único no mercado, incorporando altos padrões de segurança e tecnologia. Ele foi projetado para atender às leis e normas vigentes, incluindo a ABNT/IEC/ISO 27037, que estabelece diretrizes para a identificação, a coleta, a aquisição e a preservação de evidências digitais. Ao adotar esse sistema exclusivo da Verifact, os profissionais do direito e as partes envolvidas em processos judiciais podem ter a certeza de que estão utilizando uma solução confiável e em conformidade com as exigências legais.

Além de possuir uma tecnologia exclusiva que evita a adulteração do conteúdo online durante sua coleta, com efetividade validada por pareceres técnicos de empresas especializadas.

Soma-se aos argumentos de documento Legal Opinion elaborado pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, que além de outros pontos, descreve sobre a solução da Verifact:

“Sob o ponto de vista prático, a principal discussão sobre o uso de tal prova se fundará na higidez da prova produzida no caso concreto, em especial, se a prova sofreu qualquer tipo de manipulação ou adulteração no processo de coleta e conservação. Nesse ponto, entendemos que, conforme os laudos e relatórios técnicos que nos foram disponibilizados, o documento eletrônico produzido pela Plataforma Verifact endereça elementos de segurança frente a essa preocupação e deve ser admitido em Juízo, pois a Plataforma Verifact (i) realiza o isolamento, o espelhamento e a preservação do documento; (ii) possui proteção antifraude e proteção à invasão de terceiros durante o processo de coleta; (iii) possui um validator interno para garantir que o referido documento foi feito pela própria plataforma e conferência de assinatura do documento via chave ICP/Brasil; (iv) possibilita que a prova produzida seja validada de forma independente, uma vez que usa recursos acessíveis publicamente; (v) consegue demonstrar informações suficientes e relevantes ao conteúdo da prova; e (vi) pode ser objeto de auditoria e/ou perícia, inclusive judicialmente em caso de questionamento.”

Diante destes recursos, a Verifact é capaz de gerar alta confiança na prova registrada, embasando argumentos quanto à sua integridade, anterioridade, origem, contexto e ausência de adulteração durante e após o processo de coleta do conteúdo disponível na internet. Porém, em cada caso, cabe a avaliação da confiança da origem primária dos dados na internet, completude e coerência dos argumentos colocados com base na evidência.

Em suma, a Verifact oferece uma plataforma de coleta de provas digitais que possui validade jurídica respaldada por dispositivos legais, como o Código de Processo Civil, além de ser aderente aos princípios da cadeia de custódia estabelecidos pelo Código de Processo Penal. Seu sistema exclusivo e único, com altos rigores técnicos e jurídicos, garante o atendimento às leis e normas vigentes, incluindo a ISO 27037, fornecendo segurança e confiabilidade na obtenção de provas digitais essenciais para os processos legais da atualidade.

Benefícios da plataforma online da Verifact:

Precisão e Integridade: A Verifact registra provas digitais de forma precisa, capturando todas as informações relevantes, incluindo metadados técnicos, que fornecem contexto e confiança às evidências apresentadas.
Amplitude e Abrangência: Enquanto a ata notarial está limitada ao ambiente físico em que o tabelião está presente, a Verifact possibilita a coleta de provas de diferentes fontes online, abrangendo um universo digital vasto e em constante expansão.
Cadeia de Custódia: A plataforma da Verifact segue rigorosamente os princípios da cadeia de custódia, garantindo que as evidências digitais coletadas sejam admissíveis em processos legais e preservando sua integridade ao longo do tempo.
Eficiência e Agilidade: Ao contrário da ata notarial, que muitas vezes exige a presença física do tabelião, a Verifact permite a captura rápida e remota de provas digitais, agilizando o processo de coleta de evidências.

Quem já usa a tecnologia da Verifact?

A plataforma da Verifact já é amplamente utilizada por diversos players jurídicos, com mais de 25.000 usuários*, incluindo:

Grandes escritórios de advocacia: Renomados escritórios de advocacia em todo o país têm adotado a Verifact como uma solução confiável para a coleta e preservação de provas digitais em seus casos legais, como Opice Blum, Novoa Prado, Geraldo Prado Advogados, Dannemann Siemsen, entre outros.
Órgãos governamentais: Instituições governamentais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Civis e Defensorias Públicas, utilizam a plataforma da Verifact para fortalecer suas investigações e processos judiciais.
Empresas de renome: Grandes empresas, como TIM, Banco BMG, Habib’s, Veloce, Ticket, Jive, ASA investments, Lojas Marisa, Porto Seguro Seguros, têm aproveitado os benefícios da Verifact para coletar provas digitais sólidas e confiáveis, garantindo maior segurança em disputas legais.
Advogados e profissionais autônomos: Advogados e profissionais autônomos de todas as regiões do Brasil têm adotado a Verifact como uma ferramenta essencial em suas práticas jurídicas, permitindo a coleta de provas digitais de forma eficiente e segura.

A aceitação da Verifact como meio de coleta de provas digitais já foi comprovada nas três instâncias: STJ, 1º e 2º graus. A ampla adoção da plataforma e os casos de sucesso reforçam sua confiabilidade e eficácia no contexto jurídico.

*número de usuários levantados em 11 de maio de 2023.

Como funciona a coleta de provas digitais por meio da plataforma da Verifact?

O processo é simples e eficiente. Primeiramente, é necessário criar uma conta no site da Verifact e adquirir créditos pré-pagos para a emissão do relatório técnico. Em seguida, o usuário inicia uma sessão de captura técnica por meio da plataforma, acessando os sites relevantes e coletando o contexto necessário. Ao concluir a sessão, o usuário tem acesso a arquivos para baixar, incluindo o relatório técnico certificado em formato PDF, um vídeo de registro da navegação e metadados técnicos.

Um diferencial importante da Verifact é que não há a necessidade de contratação de mensalidades, mas há planos recorrentes disponíveis dependendo da necessidade.

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