5 casos de uso de provas digitais na justiça

O uso de provas digitais na justiça ganha cada vez mais destaque devido à necessidade de adaptação do segmento para as novas categorias de evidências

Com as ferramentas digitais se tornando uma parte importante do cotidiano das pessoas, processos de cunho pessoal, trabalhista ou de diversas procedências dependem de provas online para garantir o sucesso da ação.

Ferramentas como as redes sociais, o e-mail e os aplicativos de comunicação, como WhatsApp e Telegram, são as principais fontes de provas digitais anexadas em casos variados. Atualmente, uma simples conversa pode ser a evidência essencial para dar continuidade à ação.

Porém, muitos advogados têm dúvidas em relação à validade jurídica de uma prova digital. Nesse sentido, trouxemos alguns casos que exemplificam o uso deste tipo de material para que você possa entender melhor a sua importância.

Além disso, vamos aproveitar também para tirar as principais dúvidas sobre como a evidência digital tem sua veracidade atestada e o uso justificado em tribunal.

Veja 5 casos de uso de provas digitais na justiça:

Caio Carneiro, no Rio de Janeiro

Um dos casos que mais chamou a atenção dos advogados foi a ação de pirataria envolvendo Caio Carneiro, autor do livro de autoajuda “Seja Foda”. Na ocasião, o livro foi replicado sem autorização em alguns canais do YouTube.

Consequentemente, a Ubook editora, detentora do direito de exploração comercial da obra, moveu um processo na Justiça do Rio de Janeiro por violação de direitos autorais. A empresa solicitava a retirada do conteúdo.

As provas digitais foram essenciais para a ação. O advogado responsável pelo caso colheu as evidências provando a divulgação indevida do material através de plataforma digital, evitando que o material pudesse ter sua veracidade questionada.

Na sentença, a juíza destacou o conteúdo coletado como: “prova considerável acerca da afirmada pirataria”.

Ofensas à dignidade e à honra, Mogi das Cruzes – São Paulo

Já em um caso ocorrido em Mogi das Cruzes – São Paulo, um político local teve a acusação de praticar roubos e participar de esquema de lavagem de dinheiro, porém sem provas concretas.

Houve ofensas à sua honra e honestidade através das redes sociais. O político solicitou a remoção do conteúdo das mídias sociais.

O advogado responsável pelo caso, Lucas Latini, solicitou uma tutela de urgência. Sendo assim, a remoção do conteúdo foi realizada, mesmo sem que o processo estivesse finalizado.

Corrido na 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o processo foi bem-sucedido e o Grupo Facebook retirou todas as mensagens com ofensas direcionadas ao político.

Em complemento, o advogado moveu ação de indenização por danos morais, com pagamento por parte do responsável pelas publicações.

Mercado Livre, Paraná

No início de 2019, a advogada Edmila Denig atuou em um processo de pirataria no Mercado Livre. Na ocasião, um anúncio no site de vendas oferecia um produto pirata do original, no que lhe concerne, protegido por patente.

A advogada utilizou serviços de captura de evidências digitais para registrar telas e o vídeo da navegação pelo anúncio. O resultado foi sentença favorável ao pedido de remoção do anúncio. Além disso, a empresa responsável pelo produto pirata foi sentenciada ao pagamento de indenização de danos morais.

Rogério Caboclo (CBF)

Mais recentemente, um escândalo envolvendo Rogério Caboclo, presidente da Confederação Brasileira de Futebol, também chamou a atenção para o uso de provas digitais na justiça.

Uma funcionária da CBF acusou Caboclo de assédio sexual e moral, além de relatar estado de embriaguez frequente. As gravações efetuadas pela própria vítima foram as principais provas do caso.

Em junho de 2021, Caboclo foi afastado da presidência da CBF, tendo sua suspensão determinada em setembro do mesmo ano. Além de ser apresentada em tribunal, a prova digital da funcionária – um áudio do WhatsApp – também foi divulgada no programa Fantástico, da TV Globo.

Caso trabalhista, LinkedIn

Por último, um caso trabalhista que também merece destaque envolve a demissão de uma funcionária que alegou assédio moral cometido pelo gerente. A defesa afirmou que o homem em questão não era gerente, já que ele não estava incluso na folha de pagamento.

Então, a advogada incluiu o registro do funcionário no LinkedIn, provando que ele era, de fato, o gerente da empresa. A juíza deu caso ganho para a funcionária.

Como o uso de provas digitais na justiça deve acontecer?

Infelizmente, um dos motivos pelos quais as provas digitais geram tantas dúvidas e inseguranças é o fato  que um conteúdo digital pode facilmente ser manipulado. Enquanto a captura de uma tela pode ser alterada com programas de edição, uma conversa no WhatsApp, por exemplo, pode ser criada do zero.

Dessa forma, o mais importante é que a captura da prova tenha confiança de que o conteúdo registrado, é o mesmo conteúdo que estava disponível na Internet, no momento do registro, mantenho sua integridade.

O material deve ter caráter auditável para que, mesmo que ele seja deletado antes da audiência, sua consulta seja válida em justiça.

Conforme a ABNT ISO/IEC 27037:2013, foram estabelecidas algumas diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital. As três etapas mais importantes são:

• Isolamento;
• Coleta detalhada;
• Preservação.

De forma geral, as provas devem possuir um conteúdo preservado do que foi publicado na Internet no momento da coleta.

Para isso, podem ser utilizados serviços digitais que garantem sua preservação, tal qual ocorrido no ambiente online, sem a ocorrência de manipulações, permitindo uma visão clara das partes da ação judicial.

Conclusão: uso de provas digitais na justiça já é uma realidade

Conforme atestado ao longo do texto, é indubitável que as provas digitais já são uma realidade no segmento jurídico. Independentemente da procedência do caso, o material coletado tem, sim, validade perante a Justiça e pode ser anexado para dar continuidade à ação.

Porém, um simples print screen pode não ser levado em conta, caso os cuidados acima não sejam tomados. Lembre-se de que o uso de provas digitais sem a devida comprovação das etapas para obtê-las, pode prejudicar a palavra do cliente, a reputação e autoridade do advogado e o caso em si.

Portanto, o advogado responsável pelo caso deve procurar meios de registrar as provas, de forma que elas gerem alta confiança, possibilitando a auditabilidade, e expondo a situação de forma clara, completa, e com um baixo risco de contestação.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o tema, deixe seu comentário abaixo. Além disso, aproveite para compartilhar o artigo nas redes sociais.

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