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06 Dicas de como coletar provas do whatsapp para fins judiciais

4 de março de 2021

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválidas as prints de telas do WhatsApp apresentadas por um denunciante anônimo, para corroborar um suposto crime de corrupção. A justificativa é que as prints de tela não seguem a cadeia de custódia (Pacote Anticrime- Lei 13.964/2019).

As simples prints de tela por si só não se constituem em meio hígido de prova. Não há como comprovar a origem do material. São provas frágeis por sua natureza, fáceis de produzir, modificar ou adulterar.

Para garantir provas íntegras e seguras de conteúdos disponíveis da internet, é importante coletar os materiais digitais por meios de coleta de provas que utilizam técnicas forenses, em especial a ABNT ISO/IEC 27037:2013 – Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital, a todas as etapas aplicáveis da cadeia de custódia do Pacote anticrime – Lei 13.964/2019 do Código de Processo Penal.

A Verifact presta serviço de registro de provas digitais que atende a todos estes requisitos. Atualmente é o único meio de coleta online que realiza a captura técnica de áudios, vídeos, imagens e textos de conteúdos acessíveis por um navegador, como whatsapp, redes sociais e sites, com utilização de técnicas forenses internacionais e medidas efetivas antifraude. A solução tem validade jurídica e tem sido aceita amplamente na Justiça em diversos casos: alguns tribunais tem considerado a ferramenta da Verifact análoga a ata notarial.

A ferramenta é bem intutiva, pode ser utilizada pelas vítimas de crimes na internet, escritórios de advocacia, empresas e órgãos públicos, com custo acessível em sem a necessidade de assinaturas, mensalidades, instalação de plugins ou softwares. Atualmente é utilizada pela Polícia Civil do Paraná, Ministérios Públicos de São Paulo e Bahia, departamentos jurídicos de grandes empresas, como Veloce, Habibs, Electrolux e Ticket.

Temos visto um aumento cresce do uso do aplicativo de mensagens como prova em processos judiciais, em diversas esferas do meio jurídico: trabalhistas, vara de família e criminal, por exemplo.

Como ilustração, temos alguns exemplos recentes, como é o caso do réu que foi condenado a pagar por escrever mensagens com xingamentos e ofensas em grupo de whatsapp processo 0740804-51.2020.8.07.0016, em outro processo, um entregador que criticou pizzaria no whatsapp foi demitido por justa causa – Processo: 0000272-85.2017.5.23.0081 e o caso de danos morais de funcionária que foi demitida em um grupo de whatsapp Processo: 0000999-33.2016.5.10.0019.

Outro caso recente foi a solução do caso do mistério sobre a morte do menino Henry. As conversas de whatsapp entre a babá e a mãe do garoto foram extraídas dos aparelhos de celular,mesmo apagadas dos envolvido. Neste caso, foi utilizado um software insraelense, celebritte, pelos investigadores. O software quebra a criptografia das senhas do aparelho e permite o espelhamento do conteúdo disponível no dispositivo. O sistema é utilizado por agentes, investigadores e peritos técnicos forenses.

A coleta de provas digitais é realizada utilizando técnicas periciais forenses, atendendo a ABNT ISO/IEC 27037:2013 – Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital. A norma é padrão internacional e tem por finalidade padronizar o tratamento de evidências digitais, para preservar a cadeia de custódia e integridade dos materiais digitais, contribuindo para sua admissibilidade, força probatória e relevância em processos judiciais.

A coleta adequada destas provas digitais, com utilização de técnicas periciais forenses, pode ser realizada através do trabalho de especialistas – peritos técnicos forenses, através da solução da celebritte. Advogadas e pessoas comuns podem realizar a coleta pela ferramenta online da Verifact.

É uma ferramenta online que permite que internautas possam coletar, de casa via plataforma, conteudos da internet como áudios, vídeos, imagens e textos disponíveis em conversas e grupos de whatsapp, redes sociais, sites e e-mails. Tem validade jurídica, casos de aceitação na Justiça em vários estados brasileiros, utiliza técnicas forenses (ISO 27037) e preserva a cadeia de custódia, conforme CPP.

Saiba mais sobre a Verifact aqui.

Voltemos a falar sobre como utilizar conversas de whatsapp como prova em processos:

01 – O número de whatsapp é seu?

De acordo com a lei Carolina Dieckmann (Lei 12737/2012), o acesso não autorizado de uma conta é crime. De acordo om o Art. 154-A: Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita

Portanto, a conta do whatsapp acessado deverá ser sua ou se for de outra pessoa, você precisa ter a autorização prévia por escrito do dono da conta para coletar as provas contidas no aplicativo de mensagens.

02 – Acesse o conteúdo da fonte (conversa) original

Prints tiradas do celular ou computador, mensagens, vídeos e áudios reencaminhados ou salvos em pendrives, e-mails ou outros suportes não são recomendáveis. Não há como verificar a origem, se o conteúdo original sofreu adulterações ou se são verdadeiros. Acesse a conversa de onde originalmente ela veio, identifique dados do autor do envio das mensagens, tais como o número do telefone e foto, se houver. Identifique também dados de quem recebeu a mensagem, como o número do telefone e foto. Caso o autor da mensagem faça parte de alguns grupos de whatsapp, pode complementarmente registrar a informação.

**03 – Não use prints!**

Prints não são provas suficientes, são fáceis de criar e adulterar e por este motivo, não tem sido aceitas nos tribunais, como foi o caso da ação trabalhista Processo: 0010227-53.2020.5.18.0121: A 2ª turma do TRT-18 manteve a validade do pedido de demissão feito por um técnido de produção de empresa de embalagens em Goiás. O trabalhador teria apresentado um print de uma conversa de whatsapp como prova do suposto acordo. A imagem de tela não foi considerada como prova válida.

A coleta de todas as provas do whatsapp para ser confiável deverá ser feita com utilização de técnicas periciais forenses, e(ISO 27037) para garantir que os conteúdos são realmente aquilo que dizem ser e se vem de onde dizem terem vindo. Se o processo ocorrer na esfera penal, ainda há a exigência da preservação da cadeia de custódia, conforme CPP (Pacote Anticrime). Caso contrário, o material não preservará informações e dados importantes

04 – Registre o contexto da situação

É importante registrar não somente a parte que prova o fato, mas também o contexto em que a conversa ocorreu. Lembre-se de registrar quem fez ( informações sobre a identificação do autor da mensagem), o que fez( as mensagens, áudios, vídeos), para quem fez ( informações que identifiquem seus dados no whatsapp); quando fez ( hora que a pessoa leu a mensagem e as datas em que o fato ocorreu) , como fez ( o contexto que ocorreu a situação).

Registre áudios, vídeos, as telas onde as mídias e mensagens estão inseridas no contexto, colete as informações em uma sequência lógica, que facilite o entendimento da conversa. Se for possível, grave a navegação.

05 – Colete as provas por um meio confiável e seguro

Conforme mencionamos anteriormente, é importante registrar as provas de áudios, vídeos, imagens, textos e arquivos anexos com utilização de técnicas periciais forenses, aderentes a ISO 27037 e em casos criminais, que preserve a cadeia de custódia da prova conforme CPP – Pacote Anticrime. É possível acionar um perito técnico forense para coletar as provas, ou utilizar a ferramenta da Verifact tecnologia. É o único sistema de coleta online de provas digitais do país que utiliza técnicas forenses e preservação de cadeia de custódia. Tem validade jurídica e ampla aceitação na Justiça brasileira.

Você mesmo pode facilmente coletar materiais via plataforma, a partir de um computador ou notebook com internet. Basta criar um login em www.verifact.com.br, comprar créditos para realização de pelo menos uma sessão e clicar no botão iniciar captura. Registre os conteúdos desejados dentro da plataforma, conforme tutoriais e finalize a captura. Em poucos minutos é gerado um relatório técnico PDF-a com as telas capturadas, além de um vídeo com o registro da navegação, os arquivos baixados durante a sessão e metadados técnicos.